Procedimento do Juizado Especial Cível 0030105-94.2019.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.520,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174672598

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174672598

18/09/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174672598

17/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:36

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:18

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170381219

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170381219

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170381219

27/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:46

Juntada de petição

22/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R. h. Diante da possibilidade de modificação da ratio decidendi do voto embargado, determino a intimação da parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência aos artigos. 1023, §2 e 1024, §5º do Código de Processo Civil Brasileiro - CPCB, aplicável subsidiariamente ao Sistema dos Juizados Especiais. Com ou sem manifestação da parte embargada, após o decurso do referido prazo, sejam os presentes Embargos de Declaração incluídos em pauta para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator

10/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 09:53

Despacho

•20/10/2025, 21:32

Despacho

•09/10/2025, 19:50

Despacho

•16/09/2025, 19:36

Despacho

•27/08/2025, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2025, 09:16

Despacho

•08/07/2024, 16:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2024, 17:35

Decisão

•07/07/2023, 11:12

Despacho

•18/06/2023, 17:00

Despacho

•12/06/2023, 11:13

Sentença

•21/05/2023, 19:28

Decisão

•04/04/2023, 17:16

Despacho

•20/04/2021, 08:33

Despacho

•02/12/2020, 10:35

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