Execução Fiscal 3000300-22.2023.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.356,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103609817

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Requerido EXECUTADO: MARIA CAVALCANTE PEREIRA Considerando a certidão Id. 88034766, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000300-22.2023.8.06.0143 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103609817

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103609817

05/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:23

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:26

Despacho

•20/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103609817

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Requerido EXECUTADO: MARIA CAVALCANTE PEREIRA Considerando a certidão Id. 88034766, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000300-22.2023.8.06.0143 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103609817

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103609817

05/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 00:46

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/08/2023, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/05/2023, 22:51

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 22:51

Despacho

•02/09/2024, 19:49

Despacho

•06/04/2024, 00:46

Despacho

•22/02/2024, 10:00

Despacho

•07/06/2023, 10:08