Cumprimento de sentença 3001570-80.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 743,17

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199982559

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199982559

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199982559

15/04/2026, 16:32

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 16:31

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 10:36

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 16:28

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 15:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2025, 08:08

Processo Reativado

22/04/2025, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2025, 08:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:22

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199982559

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199982559

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199982559

15/04/2026, 16:32

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 16:31

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 10:36

Juntada de outros documentos

19/01/2026, 16:28

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 15:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2025, 08:08

Processo Reativado

22/04/2025, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2025, 08:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ELIANDREGELA NASCIMENTO DAMASCENO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112482109

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112482109

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3001570-80.2024.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 743,17 (setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos). A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada. A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 112478254). Decido. Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC. Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC). Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré. Com efeito, a conjugação dos documentos de ID 101937826, nº 101937827 e nº 101937828 com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC. Dispositivo. Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 743,17 (setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimações e expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482109

31/10/2024, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

29/10/2024, 10:35

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 12:14

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104087411

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS N.º 3001570-80.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 29/10/2024 às 10:20 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V. Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais. Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador". Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104087411

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104087411

05/09/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 12:44

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

28/08/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 08:15

Pedido de Desarquivamento

•14/04/2025, 19:15

Sentença

•31/10/2024, 11:43

01/11/2024, 00:00