Execução de Título Extrajudicial 3021471-39.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.740,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195478063

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195478063

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195478063

16/03/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:21

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189521913

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189521913

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189521913

02/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de RAYSSA HERNANDEZ BRITO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195478063

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195478063

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195478063

16/03/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:12

Despacho

•30/01/2026, 08:51

03/03/2026, 01:21

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189521913

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189521913

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189521913

02/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de RAYSSA HERNANDEZ BRITO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:01

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173568166

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173568166

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173568166

10/09/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de RAYSSA HERNANDEZ BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:16

Desentranhado o documento

30/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/05/2025, 11:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/05/2025, 17:25

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153281672

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153281672

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153281672

13/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:34

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136436628

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136436628

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3021471-39.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136436628

25/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:27

Recebida a emenda à inicial

16/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2024, 12:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/11/2024, 15:10

Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 112069147

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3021471-39.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112069147

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3021471-39.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112069147

28/10/2024, 18:21

Determinada a emenda à inicial

28/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/09/2024, 11:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2024, 09:20

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101799788

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3021471-39.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101799788

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101799788

05/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 13:30

Decisão

•11/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:26

Decisão

•21/08/2025, 13:07

Despacho

•09/05/2025, 21:34

Despacho

•21/02/2025, 10:24

Despacho

•16/12/2024, 09:27

Despacho

•28/10/2024, 18:21

Despacho

•28/08/2024, 10:09