Execução de Título Extrajudicial 0006115-22.2000.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0006115-22.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106323429

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DE BRITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0006115-22.2000.8.06.0090 Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, manejada por Banco de Brasil S.A. em face de Antônio Pereira de Brito. Despacho de id. 99599292, recebendo a inicial. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id. 104065917, determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado, o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 12/04/2023, conforme se extrai da petição de id. 99598930. Portanto, há mais de 01 ano. Intimado o exequente do resultado de pesquisa no sistema Renajud. Contudo, decorreu in albis e nada manifestou ou requereu. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id. 104065917, determinou sua intimação para, no prazo de dez dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimado, a parte quedou-se silente (id. 106319817). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106323429

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106323429

10/10/2024, 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104065917

09/09/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2024, 18:22

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DE BRITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0006115-22.2000.8.06.0090 Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, manejada por Banco de Brasil S.A. em face de Antônio Pereira de Brito. Despacho de id. 99599292, recebendo a inicial. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id. 104065917, determinou sua intimação, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimado, o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 12/04/2023, conforme se extrai da petição de id. 99598930. Portanto, há mais de 01 ano. Intimado o exequente do resultado de pesquisa no sistema Renajud. Contudo, decorreu in albis e nada manifestou ou requereu. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id. 104065917, determinou sua intimação para, no prazo de dez dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimado, a parte quedou-se silente (id. 106319817). Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 106323429

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106323429

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106323429

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104065917

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