Execução de Título Extrajudicial 0011675-59.2014.8.06.0055 - TJCE

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171197723

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171197723

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171197723

12/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135143510

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0011675-59.2014.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: CHARLES CRUZ UCHOA Visto em inspeção. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face do Charles Cruz em 23 de abril de 2014. O objeto da ação é Nota de Crédito Rural nº 62.2008.4192.3735, no valor nominal, à época, de R$ 2.269,62 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), emitida em 03/12/2008, com vencimento final em 03/12/2012. Despacho (Id 102415618) determinou a citação do executado, em 13 de maio de 2014. O executado foi citado em 30 de maio de 2014, conforme certidão de Id 102415621. Expedido mandado de penhora e avaliação Id 102416525. Conforme certidão de Id 102416526, não foi localizado bens passíveis de penhora em 04 de fevereiro de 2016. Em 22 de junho de 2017, o exequente requereu a suspensão do processo (Id 102416527), sendo o pedido deferido na decisão de Id 102416529. O exequente foi intimado acerca das certidões do Oficial de Justiça em 07 de maio de 2020, conforme certidão de Id 102411260. O exequente requereu a penhora de valores, por meio do Bacenjud (Id 102411259), sendo o pedido deferido na decisão de Id 102411265. Em 11 de maio de 2021, foi bloqueado o valor de R$ 3.022,75 da conta bancária do executado, por meio do Sisbajud (Id 102414229). O executado requereu o desbloqueio do valor, por ser oriundo de seu salário (Id 102414225), sendo o pedido deferido na decisão de Id 102414228. Não foi localizado veículos passiveis de restrição Renajud (Id 102414239). Realizado a pesquisa de bens por meio do Infojud (Id 102414252) e SNIPER (Id 102414888). O exequente requereu o bloqueio de valores, por meio da "teimosinha", do Sisbajud (Id 102414899), sendo o pedido deferido na decisão de Id 102414900. Em 08 de fevereiro de 2024 foi bloqueado o valor de R$ 2.670,12, por meio do Sisbajud (Id 102414907). O executado requereu o desbloqueio do valor, por ser oriundo de seu salário (Id 102414911), sendo o pedido deferido na decisão de Id 102414915. O exequente requereu a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa (Id 102414919), sendo o pedido deferido na decisão de 102415575. O exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de imóvel sob matrícula 2599, no Cartório de Registro de Imóveis de Canindé de propriedade do executado (Id 102415578). Intimado (Id 102415583), o executado informou que possui somente o imóvel que reside, não tendo, outros bens passiveis de penhora. O exequente requereu a suspensão do feito por 120 dias (Id 104910849). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos da Súmula nº 150, do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Assim, o prazo prescricional para a execução da nota de crédito rural é de 3 anos, ante o disposto no art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967, combinado com o art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66). Esse é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. In casu, a controvérsia reside na verificação da ocorrência de prescrição da Nota de Crédito Rural nº 89/00177-X celebrada entre as partes. 2. Verifica-se que foi estipulada para vencimento do título, a data de 30/11/1989, constante na supracitada nota emitida pelo agravado em 28/04/1989. 3. Dessa forma, constata-se que a decisão do juízo de primeiro grau foi equivocada, pois por tratar-se de execução extrajudicial de Nota de Crédito Rural, é impositiva a incidência do prazo prescricional de 3 (anos) prevista no art. 70, do Decreto 5.663/1966. 4. Por fim, tendo sido a ação originária proposta em 11/05/1993, imperiosa o conhecimento da ocorrência da prescrição. (TJ-BA - AI: 80231612420198050000, Relator: JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/02/2020) Assim, determino a suspensão da ação pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e § 1º do CPC. Intime-se o exequente. Decorrido o prazo, intime-se, novamente, o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135143510

24/02/2025, 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:04

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104092647

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CHARLES CRUZ UCHOA Fica Vossa Senhoria devidamente intimado, como advogado da parte requerente, de todo conteúdo do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença retro. Canindé/CE, 5 de setembro de 2024. SHEILA ROBERTA CAVALCANTE MORENO Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] INTIMAÇÃO 0011675-59.2014.8.06.0055

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104092647

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104092647

05/09/2024, 13:42

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:00

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 14:11

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

27/08/2024, 13:09

Mov. [146] - Certidão emitida

15/08/2024, 11:26

Mov. [145] - Documento

15/08/2024, 11:26

Mov. [144] - Documento

15/08/2024, 11:23

Mov. [143] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2024/004735-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes

08/08/2024, 14:07

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 15:53

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01807941-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 13:59

30/07/2024, 05:22

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

13/07/2024, 12:22

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 02:20

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 14:22

Mov. [137] - Documento

09/04/2024, 15:52

Mov. [136] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 17:20

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01802760-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 19:06

13/03/2024, 19:34

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260

05/03/2024, 23:16

Mov. [133] - Documento

05/03/2024, 12:55

Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 17:04

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 02:29

Mov. [130] - Conclusão

29/02/2024, 11:45

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01802192-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 09:52

29/02/2024, 05:12

Mov. [128] - Documento

28/02/2024, 15:03

Mov. [127] - Documento

28/02/2024, 15:02

Mov. [126] - Documento

17/01/2024, 09:57

Mov. [125] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2024, 18:01

Mov. [124] - Concluso para Despacho

09/10/2023, 13:07

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

09/10/2023, 13:05

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812500-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 10:10

09/10/2023, 10:13

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 21:25

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 12:01

Mov. [119] - Mero expediente | Assim, pelas razoes expostas, hei por bem, INDEFERIR os pedidos formulados as pags. 143/144. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito.

22/09/2023, 11:35

Mov. [118] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 16:30

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

22/08/2023, 16:29

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01810703-9 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 21/08/2023 15:36

21/08/2023, 16:03

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 21:48

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 12:13

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 18:54

Mov. [112] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 15:49

Mov. [111] - Documento

21/06/2023, 15:49

Mov. [110] - Mero expediente | Realize-se consulta por meio do SNIPER, conforme pleiteado as pags. 134/135. Os demais pedidos formulados as pags. 134/135 serao analisados apos a obtencao das informacoes no SNIPER.

21/06/2023, 08:41

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095

14/06/2023, 21:43

Mov. [108] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 13:47

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

13/06/2023, 13:46

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 11:57

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01807498-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 16:54

12/06/2023, 17:15

Mov. [104] - Mero expediente | Diante da omissao certificada a pag. 132, intime-se a parte exequente, por meio do Portal Saj, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito em 10 dias e cumpra a determinacao contida no despacho de pag. 129, sob pena de extincao.

12/06/2023, 14:50

Mov. [103] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 09:00

Mov. [102] - Decurso de Prazo

05/06/2023, 08:58

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047

30/03/2023, 23:46

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

29/03/2023, 02:20

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito.

27/03/2023, 20:18

Mov. [98] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 08:58

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987

13/12/2022, 21:36

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 11:48

Mov. [95] - Certidão emitida

08/12/2022, 09:52

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 18:51

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

05/12/2022, 09:18

Mov. [92] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 09:18

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01817476-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 13:24

01/12/2022, 13:50

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01813947-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/09/2022 09:29

30/09/2022, 09:42

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 22:34

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:22

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 14:33

Mov. [86] - Documento

20/09/2022, 14:32

Mov. [85] - Documento

29/06/2022, 14:38

Mov. [84] - deferimento | Proceda-se a busca, via InfoJud, de bens passiveis de penhora. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.

26/04/2022, 17:03

Mov. [83] - Documento

13/04/2022, 14:54

Mov. [82] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 16:53

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 16:53

Mov. [80] - Certidão emitida

31/03/2022, 16:52

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01804657-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 17:00

29/03/2022, 17:18

Mov. [78] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 10:34

Mov. [77] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 13:22

Mov. [76] - Decurso de Prazo

03/03/2022, 13:09

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766

19/01/2022, 21:32

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender pertinente. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

18/01/2022, 02:03

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender pertinente.

17/01/2022, 09:02

Mov. [72] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 15:38

Mov. [71] - Documento

13/12/2021, 15:38

Mov. [70] - Outras Decisões | Defiro o pedido retro. Proceda-se a busca, no RenaJud, de bens passiveis de penhora, grafando, com restricao de intransferibilidade, veiculos porventura localizados.

16/09/2021, 13:18

Mov. [69] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 16:34

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

22/06/2021, 14:17

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00170264-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2021 16:11

17/06/2021, 16:44

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627

10/06/2021, 02:34

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 11:48

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da decisao de fls. 83.

07/06/2021, 14:12

Mov. [63] - Documento

07/06/2021, 14:10

Mov. [62] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

24/05/2021, 14:54

Mov. [61] - Documento

14/05/2021, 16:26

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 14:36

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2021, 16:21

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00168828-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 13:35

13/05/2021, 13:44

Mov. [57] - Documento

10/05/2021, 15:15

Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2021, 15:15

Mov. [55] - Conclusão

20/01/2021, 16:38

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020

20/01/2021, 16:38

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1724/2020

20/01/2021, 16:38

Mov. [52] - Certidão emitida

13/01/2021, 13:29

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 02:06

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2020, 00:33

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 18:18

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 09:48

Mov. [47] - Decurso de Prazo

08/07/2020, 09:40

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2020 Data da Publicacao: 08/05/2020 Numero do Diario: 2369

08/05/2020, 20:07

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2020 Teor do ato: Intime-se a Executada para se manifestar acerca das certidoes de fls.38/39 e bens ali penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

06/05/2020, 14:00

Mov. [44] - Bacenjud | Intime-se a Executada para se manifestar acerca das certidoes de fls.38/39 e bens ali penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

04/05/2020, 10:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/03/2020, 13:34

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

24/03/2020, 13:33

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCND.20.00166269-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2020 15:59

10/03/2020, 16:14

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 02:40

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 23:03

Mov. [38] - Suspensão ou Sobrestamento | CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL

14/10/2019, 08:00

Mov. [37] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo de suspensao do processo. Em seguida, intime-se conforme determinado no despacho retro. Registre a Secretaria a suspensao no SAJ.

24/09/2019, 16:03

Mov. [36] - Conclusão

19/09/2019, 09:24

Mov. [34] - Remessa | Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

13/09/2019, 14:53

Mov. [35] - Recebimento

13/09/2019, 14:53

Mov. [33] - Mero expediente | Defiro o pedido de retro e, em consequencia, determino a suspensao do feito ate 30/12/2019. Apos decorrido o prazo sem manifestacao, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Aguardem-se os autos em arquivo provisorio.

04/06/2019, 14:19

Mov. [32] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 14:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho

31/05/2019, 14:20

Mov. [30] - Petição | (...)requer que esse Juizo suspenda o presente processo ate 30/12/2019, com fundamento na citada Lei n 13.340/20162, cuja vigencia foi prorrogada pela Lei n 13.729/2018(...).

31/05/2019, 14:14

Mov. [29] - Petição

13/03/2019, 15:03

Mov. [27] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:22

Mov. [28] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:22

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS (ATUALIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE 2018) AG. REAL. EXP. S/AUD. PILHA 02 - EXECUCAO FISCAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/06/2018, 11:54

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE SEM AUDIENCIA PILHA 02 - EXEC. FISCAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/06/2018, 17:48

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA (A) - EXECUCAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/06/2018, 11:12

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/06/2018, 11:10

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE - EXECUCAO COMUM - PILHA 02 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

27/01/2018, 13:43

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXPEDIENTE - PILHA E ( INTIMAR AS PARTES ACERCA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/11/2017, 15:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO (1 SEMESTRE) - CONCLUSO PILHA - E - EXECUCAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

06/06/2017, 10:24

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA (E) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

16/02/2016, 12:18

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

16/02/2016, 12:16

Mov. [17] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL AG. JUNTADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

27/01/2016, 15:47

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/01/2016, 13:46

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AUTOS AG. EXP. SEM AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/12/2015, 09:22

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AUTOS DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

28/09/2015, 11:52

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

08/09/2015, 16:48

Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. DAVID PEIXOTO FUNCIONARIO: RICARDO NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/09/2015, 15:25

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO. (EXECUCAO) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/11/2014, 14:53

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

06/06/2014, 12:37

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.17846-8 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

30/05/2014, 13:01

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. JUNTADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/05/2014, 10:29

Mov. [7] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.121.17846-8 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1 DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/04/2014, 11:43

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/04/2014, 08:53

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/04/2014, 16:29

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO REF. NOTA DE CREDITO RURAL N 62.2008.419.3735 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/04/2014, 15:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/04/2014, 15:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

23/04/2014, 13:30

—

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171197723

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171197723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171197723

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135143510

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135143510

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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