Apelação Cível 0050109-08.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.001,49

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

LOURDES SJOMAN TORRANO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICENTE MAGNO VIDAL

OAB/CE 23866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14146369

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14146369

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14146369

05/09/2024, 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE)

29/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:46

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14146369

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 16:40

DESPACHO

•28/06/2024, 14:55

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14146369

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14146369

05/09/2024, 14:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE)

29/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:46

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:46

DESPACHO

•21/03/2024, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/07/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 20:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2020, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/01/2020, 14:22