Execução de Título Extrajudicial 0888636-73.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0888636-73.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0888636-73.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: VLAUNOEI ARAUJO RAMOS DECISÃO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A interpôs recurso de embargos de declaração (ID 96359590) contra decisão exarada em ID 91457307 dos autos. A parte embargante alega: a) omissão na decisão recorrida diante da ausência de apreciação do pedido de utilização da ferramenta teimosinha e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que houve omissão na decisão recorrida e reputo que a matéria aqui veiculada é matéria típica de embargos de declaração, haja vista que a decisão recorrida não apreciou o pedido de reiteração automatizada e programada da ordem de bloqueio por até 30 (trinta) dias. Isto posto, acolho os embargos declaratórios interpostos e REFORMO a decisão recorrida da seguinte forma: "Nos termos dos arts. 797 e 835, I, do CPC, e levando em consideração o que consta nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido de bloqueio, determinando que promova-se a penhora online, via o sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automatizada e programada por 30 (trinta) dias (teimosinha), nas contas da parte executada VLAUNOEI ARAUJO RAMOS (ID 91455876), limitada ao valor atualizado desta execução, conforme último demonstrativo de atualização da dívida apresentado nos autos, mediante depósito em conta judicial, e após, intime-se a parte executada da penhora. Determino, de logo, à secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora." Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Após o decurso do prazo, certifique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188920289

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 188920289

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188920289

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 178583006

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 178583006

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178583006

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(38)