Procedimento Comum Cível 0007429-67.2015.8.06.0028 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 12/03/2025

27/03/2025, 10:34

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:28

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:30

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134361188

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361188

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INACIO ALBINO FURTADO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007429-67.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação acima identificada em que são partes aquelas epigrafadas, já devidamente qualificada nos autos. Foi confirmado o falecimento do autor da demanda. Devidamente intimados, os herdeiros não promoveram a respectiva habilitação no prazo designado. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo à fundamentação da decisão. Dentre as condições da ação, aferíveis de ofício pelo Magistrado, posto envolver matérias de ordem pública, figuram os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição válida do processo, diante da inércia dos sucessores que, apesar de intimados, não realizaram a habilitação necessária. Em consulta realizada por este Juízo, no SAJ, não se constatou a existência de ação aberta em nome do espólio do falecido. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV e do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de todas as despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais que ora fixo em 10% do valor da causa, com exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária nos presentes autos, nos termos do §3º do Art. 98 do CPC. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Com o trânsito em julgado e cumprida toda a sentença, arquivem-se com baixa na distribuição. Acaraú/CE, assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361188

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INACIO ALBINO FURTADO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007429-67.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação acima identificada em que são partes aquelas epigrafadas, já devidamente qualificada nos autos. Foi confirmado o falecimento do autor da demanda. Devidamente intimados, os herdeiros não promoveram a respectiva habilitação no prazo designado. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo à fundamentação da decisão. Dentre as condições da ação, aferíveis de ofício pelo Magistrado, posto envolver matérias de ordem pública, figuram os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição válida do processo, diante da inércia dos sucessores que, apesar de intimados, não realizaram a habilitação necessária. Em consulta realizada por este Juízo, no SAJ, não se constatou a existência de ação aberta em nome do espólio do falecido. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV e do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de todas as despesas do processo, além de honorários advocatícios sucumbenciais que ora fixo em 10% do valor da causa, com exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade judiciária nos presentes autos, nos termos do §3º do Art. 98 do CPC. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Com o trânsito em julgado e cumprida toda a sentença, arquivem-se com baixa na distribuição. Acaraú/CE, assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361188

11/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361188

11/02/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:06

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 126107429

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126107429

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Em razão do falecimento do autor comprovado nos autos, suspendo o curso do processo nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Bem compulsando os autos, verifico que o ônus para habilitação dos sucessores/inventariante do falecido é dos próprios sucessores, no caso sub judice, por força do inciso II do Art. 688 do CPC/2015. Assim, intime-os para promover a habilitação, juntando documentos pessoais, comprovante de residência e procuração. Quando a companheira, deve juntar comprovante da união estável. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cite(m)-se o(s) promovido(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se tiverem advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso contrário, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC/2015. Havendo contestação à habilitação, intimem-se os habilitandos para responderem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Nada havendo, façam os autos conclusos.. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0007429-67.2015.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DECISÃO Em razão do falecimento do autor comprovado nos autos, suspendo o curso do processo nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Bem compulsando os autos, verifico que o ônus para habilitação dos sucessores/inventariante do falecido é dos próprios sucessores, no caso sub judice, por força do inciso II do Art. 688 do CPC/2015. Assim, intime-os para promover a habilitação, juntando documentos pessoais, comprovante de residência e procuração. Quando a companheira, deve juntar comprovante da união estável. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cite(m)-se o(s) promovido(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se tiverem advogado constituído nos autos, ou pessoalmente, caso contrário, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC/2015. Havendo contestação à habilitação, intimem-se os habilitandos para responderem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Nada havendo, façam os autos conclusos.. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126107429

28/11/2024, 17:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/11/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

20/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:23

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104099200

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Em lote. Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito Em respondência pela da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104099200

06/09/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2024, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104099200

05/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:02

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:09

Mov. [96] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 153.

08/10/2021, 18:10

Mov. [95] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 16:20

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00169279-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 10:17

15/07/2021, 10:50

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:41

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00167159-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 11:08

22/06/2021, 14:21

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00166465-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 13:50

22/06/2021, 14:20

Mov. [90] - Conclusão

22/06/2021, 14:10

Mov. [89] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [88] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [86] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [87] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [84] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [85] - Petição

22/06/2021, 14:10

Mov. [83] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [82] - Petição

22/06/2021, 14:10

Mov. [81] - Petição

22/06/2021, 14:10

Mov. [80] - Petição

22/06/2021, 14:10

Mov. [78] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [79] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [77] - Documento

22/06/2021, 14:10

Mov. [76] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [75] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [74] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [73] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [72] - Petição

22/06/2021, 14:09

Mov. [70] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [71] - Petição

22/06/2021, 14:09

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 14:09

Mov. [68] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [67] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [65] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [66] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [64] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [63] - Petição

22/06/2021, 14:09

Mov. [62] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [61] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [60] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [58] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [59] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [57] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [56] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [55] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [54] - Documento

22/06/2021, 14:09

Mov. [53] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 15:27

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2020 Data da Publicacao: 09/07/2020 Numero do Diario: 2411

10/07/2020, 11:05

Mov. [51] - Por decisão do Presidente do STF - SIRDR | art.313, IV do CPC

10/07/2020, 08:51

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 13:51

Mov. [49] - Outras Decisões | Vistos em conclusao. Em atendimento ao Oficio Circular n 36/2019 GVP/NUGEP, referente ao IRDR n 0630366-67.2019.8.06.0000, SUSPENDO o feito, com fulcro no art. 313, IV do CPC, ate ulterior deliberacao no incidente. INTIMEM-SE. Expedientes necessarios.

22/01/2020, 12:42

Mov. [48] - Juntada | Declaracao de hipossuficiencia

22/07/2019, 15:33

Mov. [47] - Recebimento

08/03/2019, 15:38

Mov. [46] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

09/01/2019, 15:19

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara

09/01/2019, 14:20

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara

09/01/2019, 14:20

Mov. [42] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

09/01/2019, 14:10

Mov. [43] - Recebimento

09/01/2019, 14:10

Mov. [41] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO A INSTITUICAO BANCARIA SOLICITANDO INFORMACOES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/07/2018, 09:32

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/07/2018, 08:49

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/06/2018, 15:37

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACAO APRESENTADA PELO BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/06/2018, 15:36

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DR. LUIZ VALDEMIRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/06/2018, 15:35

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/06/2018, 10:25

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/05/2018, 12:25

Mov. [34] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/05/2018, 11:52

Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2018, 10:48

Mov. [32] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2018, 10:44

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A INTIMACAO DAS PARTES, PARA NO PRAZO DE 15(DIAS), DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/01/2018, 14:51

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO APRESENTADA PELO DR. VENCESLAU CARVALHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/01/2018, 14:48

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/01/2018, 14:26

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Venceslau Junior FUNCIONARIO: Socorro Silva NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/01/2018, 15:14

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO PARA A PARTE PROMOVENTE APRESENTAR REPLICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/12/2017, 13:53

Mov. [26] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/12/2017, 14:40

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/10/2017, 11:37

Mov. [24] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/10/2017, 11:31

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES * AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 11:11

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/10/2017, 11:03

Mov. [21] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/10/2017, 13:09

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE CITACAO PELOS CORREIOS, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/10/2017, 16:14

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/10/2017, 16:12

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2017, 17:22

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2017, 17:22

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MINUTA DE DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/05/2017, 10:20

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/12/2016, 10:25

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMENDA A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/12/2016, 10:19

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/11/2016, 10:21

Mov. [12] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 13/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/11/2016, 10:18

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/11/2016, 12:18

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/11/2016, 12:15

Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/11/2016, 18:17

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/11/2016, 18:16

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/02/2016, 15:05

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/02/2016, 15:04

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/02/2016, 14:52

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2016, 14:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2016, 14:15

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2016, 14:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

26/11/2015, 09:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INACIO ALBINO FURTADO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134361188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361188

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(132)