Procedimento Comum Cível 0009127-06.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

13/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Juntada de certidão judicial

09/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024. Documento: 115419539

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115419539

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL DA SILVA RODRIGUESREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0009127-06.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação. ACARAú/CE, 6 de novembro de 2024. BEATRIZ DE FREITAS SABOYA Assistente de Unidade Judiciária

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115419539

06/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de outros documentos

13/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:35

Juntada de certidão judicial

09/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024. Documento: 115419539

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115419539

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL DA SILVA RODRIGUESREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0009127-06.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação. ACARAú/CE, 6 de novembro de 2024. BEATRIZ DE FREITAS SABOYA Assistente de Unidade Judiciária

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115419539

06/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

15/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

15/10/2024, 17:20

Desentranhado o documento

15/10/2024, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

15/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:46

Juntada de informação

10/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104131452

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Acaraú2ª Vara da Comarca de Acaraú ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009127-06.2018.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Além disso, designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2024, às 15h, a ser realizada no formato híbrido, através da plataforma Microsoft Teams. Link: https://link.tjce.jus.br/ee0bb8 Acaraú/ CE, 5 de setembro de 2024 Daiana Maria Cardoso Araujo Supervisora de Unidade Judiciária

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104131452

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104131452

05/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 15:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

05/09/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:21

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/04/2024, 17:24

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 18:10

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/03/2023, 10:02

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

13/03/2023, 10:01

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01300751-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/03/2023 21:47

11/03/2023, 21:56

Mov. [54] - Certidão emitida

09/03/2023, 00:15

Mov. [53] - Certidão emitida

24/02/2023, 15:31

Mov. [52] - Decurso de Prazo

24/02/2023, 15:27

Mov. [51] - Certidão emitida

16/12/2022, 00:13

Mov. [50] - Certidão emitida

05/12/2022, 08:41

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a autarquia federal para se manifestar sobre os documentos acostados as pags. 69-78, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico.

02/12/2022, 15:21

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:58

Mov. [47] - Decurso de Prazo

14/07/2022, 14:56

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

15/06/2022, 07:59

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01803196-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 16:50

14/06/2022, 17:16

Mov. [44] - Certidão emitida

02/06/2022, 00:10

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 21:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:43

Mov. [41] - Certidão emitida

20/05/2022, 11:11

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 08:24

Mov. [39] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 08:40

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00397124-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/10/2021 16:29

31/10/2021, 16:41

Mov. [37] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:08

Mov. [36] - Certidão emitida

18/10/2021, 14:34

Mov. [35] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao(a) representante do Ministerio Publico, por se tratar de demanda que envolve interesse de menor.

18/10/2021, 12:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 14:22

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168843-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2021 14:49

21/06/2021, 14:59

Mov. [32] - Certidão emitida

19/06/2021, 07:11

Mov. [31] - Certidão emitida

08/06/2021, 14:10

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento 02/2021 da CGJCE, fica o INSS citado e intimado nos termos do despacho de pags. 42/43.

08/06/2021, 14:09

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168581-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 16:14

04/06/2021, 16:40

Mov. [28] - Conversão para Processo Digital | 0009127-06.2018.8.06.0028/80000 Petição Cível

01/03/2021, 14:32

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital

01/03/2021, 14:32

Mov. [25] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

01/03/2021, 14:32

Mov. [26] - Recebimento

01/03/2021, 14:32

Mov. [24] - Certidão emitida

19/02/2021, 14:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tiago Dias da Silva

27/01/2021, 12:17

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000188366

27/01/2021, 12:16

Mov. [20] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

27/01/2021, 12:15

Mov. [21] - Recebimento

27/01/2021, 12:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tiago Dias da Silva

27/01/2021, 12:14

Mov. [18] - Recebimento | 0009127-06.2018.8.06.0028/80000 Petição Cível

27/09/2019, 12:59

Mov. [17] - Remessa | 0009127-06.2018.8.06.0028/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

27/09/2019, 12:23

Mov. [15] - Recebimento

30/11/2018, 17:15

Mov. [14] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

27/11/2018, 12:12

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA

27/11/2018, 09:39

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA

27/11/2018, 09:39

Mov. [10] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

27/11/2018, 09:36

Mov. [11] - Recebimento

27/11/2018, 09:36

Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR OFICIO ENCAMINHANDO O PRESENTE PROC. AO PROCURADOR DO INSS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2018, 19:03

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/08/2018, 19:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 11:54

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 11:54

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 11:54

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 10:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 10:14

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

19/02/2018, 10:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

15/02/2018, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:43

Ata de audiência com sentença/decisão

•15/10/2024, 17:24

Ata de audiência com sentença/decisão

•15/10/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 14:31

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2021, 14:30

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2021, 14:30