Execução de Título Extrajudicial 0212974-40.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 550.939,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194785117

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194785117

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194785117

10/03/2026, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183448050

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183448050

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183448050

17/11/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163965815

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163965815

21/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194785117

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194785117

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194785117

10/03/2026, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183448050

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183448050

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183448050

17/11/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163965815

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163965815

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163965815

18/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:33

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157032885

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157032885

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157032885

10/06/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136017180

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136017180

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0212974-40.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MIMOS DA MAMAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de pedido ID 131630891 de expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis. De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. Defiro o pedido ID 130627987, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017180

21/02/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 16:45

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124557794

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124557794

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0212974-40.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MIMOS DA MAMAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA DECISÃO De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. I. A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva. II. Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados. III. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado. Precedentes. 2. Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018. Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto. In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124557794

21/11/2024, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101733014

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0212974-40.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MIMOS DA MAMAE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101733014

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101733014

05/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:27

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:04

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 09:46

Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 09:45

Mov. [43] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

08/07/2024, 10:06

Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/07/2024, 11:42

Mov. [41] - Documento

28/06/2024, 14:37

Mov. [40] - Encerrar análise

07/05/2024, 22:08

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 15:55

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961978-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 14:32

28/03/2024, 14:49

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 19:10

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 01:41

Mov. [35] - Documento Analisado

12/03/2024, 11:55

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

09/03/2024, 07:47

Mov. [33] - Encerrar análise

22/02/2024, 12:07

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/02/2024, 08:25

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 11:25

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513838-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/12/2023 16:44

15/12/2023, 16:53

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 18:37

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0478/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Socorro Araujo Santiago (OAB 1870/CE)

13/12/2023, 01:37

Mov. [27] - Documento Analisado

12/12/2023, 18:09

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

08/12/2023, 08:50

Mov. [25] - Apensado | Apenso o processo 0272705-64.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

30/10/2023, 09:30

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/10/2023, 16:11

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/10/2023, 16:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 09:58

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 12:01

Mov. [20] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

20/09/2023, 12:00

Mov. [19] - Documento

14/07/2023, 17:03

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/099513-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

12/06/2023, 11:37

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

31/05/2023, 11:42

Mov. [16] - Documento Analisado

31/05/2023, 11:40

Mov. [15] - Mero expediente | Expeca-se o mandado.

29/05/2023, 18:07

Mov. [14] - Encerrar análise

04/04/2023, 10:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01969211-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/03/2023 11:03

31/03/2023, 11:21

Mov. [12] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 14:11

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/03/2023 atraves da guia n 001.1441293-45 no valor de 8.837,79

12/03/2023, 08:52

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/03/2023 atraves da guia n 001.1441303-51 no valor de 57,67

12/03/2023, 08:51

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032

09/03/2023, 20:17

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01923579-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/03/2023 14:51

09/03/2023, 15:25

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 11:31

Mov. [6] - Documento Analisado

08/03/2023, 10:23

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, para proceder com o recolhimentos das custas processuais e diligencias de citacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

03/03/2023, 12:10

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1441303-51 - Custas Intermediarias

02/03/2023, 16:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 02/03/2023 atraves da Guia n 001.1441293-45

02/03/2023, 16:38

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2023, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:13

Decisão

•01/09/2025, 09:43

Despacho

•11/07/2025, 10:12

Decisão

•06/06/2025, 08:47

Decisão

•16/02/2025, 09:12

Decisão

•18/11/2024, 10:07

Despacho

•28/08/2024, 10:11

Interlocutória

•08/07/2024, 10:06

Sentença

•28/06/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2024, 07:47

Despacho de Mero Expediente

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