Execução de Título Extrajudicial 0273524-35.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167185385

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167185385

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167185385

11/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:09

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166867167

01/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166867167

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166867167

30/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167185385

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167185385

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167185385

11/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 10:19

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 10:19

11/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:09

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166867167

01/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166867167

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166867167

30/07/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109585681

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109585681

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585681

18/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103629177

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar. Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 79091714, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.099,30 (sete mil e noventa e nove reas e trinta centavos) correspondente ao crédito da exequente Natali Mikaela Sobreira Tavares, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Verifico que o exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (petição ID 79091713), no entanto, ausente a informação se o é isento ou não de imposto de renda. Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a informação faltante. Com as informações nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103629177

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103629177

05/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de NATALI MIKAELA SOBREIRA TAVARES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70422502

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70422502

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70422502

11/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:12

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 21:31

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 12:08

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 15:14

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/202817-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

03/10/2022, 11:26

Mov. [4] - Documento Analisado

26/09/2022, 13:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:13

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2022, 13:05

Sentença

•31/07/2025, 14:50

Despacho

•29/07/2025, 16:18

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Despacho

•16/10/2024, 15:42

Decisão

•02/09/2024, 13:12

Despacho

•12/06/2024, 10:13

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 11:12

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 11:12

Sentença

•10/10/2023, 09:51

Despacho

•31/01/2023, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:13