Apelação / Remessa Necessária 0054301-42.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BERNADETE COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

27/01/2020, 17:46

Baixa Definitiva

27/01/2020, 17:46

Transitado em Julgado

27/01/2020, 17:45

Certidão de Trânsito em Julgado

27/01/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 19:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/11/2019, 16:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

24/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:44

Disponibilização Base de Julgados

24/10/2019, 08:11

Juntada de Acórdão

23/10/2019, 14:27

Julgado

23/10/2019, 13:30

Todas as movimentações(48)

Remessa

27/01/2020, 17:46

Baixa Definitiva

27/01/2020, 17:46

Transitado em Julgado

27/01/2020, 17:45

Certidão de Trânsito em Julgado

27/01/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/04/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 19:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/11/2019, 16:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

24/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:44

Disponibilização Base de Julgados

24/10/2019, 08:11

Juntada de Acórdão

23/10/2019, 14:27

Julgado

23/10/2019, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

23/10/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Inclusão em pauta

10/10/2019, 08:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

09/10/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 10:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/11/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/08/2018, 11:52

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 11:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

08/11/2016, 17:24

Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo

08/11/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2016, 10:25

Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

15/09/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 09:44

Conclusos para despacho

17/05/2016, 15:07

Juntada de Petição

11/05/2016, 12:14

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

03/05/2016, 15:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/04/2016, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 12:39

Conclusos para despacho

22/04/2016, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

22/04/2016, 13:00

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

05/04/2016, 17:21

Registrado para Retificada a autuação

05/04/2016, 11:21

Recebidos os autos com Recurso

18/03/2016, 17:45