Execução de Título Extrajudicial 0158965-75.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 97.872,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200286276

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200286276

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200286276

17/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Impugnação

14/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 07/04/2026. Documento: 198165179

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 198165179

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198165179

04/04/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175522657

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200286276

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200286276

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200286276

17/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Impugnação

14/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 07/04/2026. Documento: 198165179

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 198165179

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198165179

04/04/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175522657

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175522657

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175522657

24/09/2025, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159559539

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159559539

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159559539

09/06/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124726183

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0158965-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA- EXECUTADO: JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA, JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA DESPACHO Diante do decurso do prazo de decisão de ID 92912587, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0238498-10.2021.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0158965-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA- EXECUTADO: JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA, JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA DESPACHO Diante do decurso do prazo de decisão de ID 92912587, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0238498-10.2021.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124726183

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0158965-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA- EXECUTADO: JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA, JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA DESPACHO Diante do decurso do prazo de decisão de ID 92912587, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0238498-10.2021.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124726183

25/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99326386

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0158965-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: UNANIME COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV PUBL DO PODER EXECU DO EST DO CE,NA REG MET DE FORTALEZA LTDA- EXECUTADO: JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA, JOSE FERNANDO PEREIRA BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0238498-10.2021.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial, apresentada por JOSÉ FERNANDO PEREIRA BEZERRA, em ID 92912600. Na referida exceção, a parte excipiente alega nulidade da ação pela deficiência no demonstrativo do débito. Requer, subsidiariamente, a suspensão da ação até o pagamento do parcelamento da dívida. Instada a se manifestar, a parte excepta apresentou petição (ID 92912604) alegando: a) preclusão das matérias de defesa pela sentença já proferida nos autos dos embargos à execução; b) não cabimento de exceção de pré-executividade; c) exigibilidade e liquidez dos título executivos; d) inexistência de excesso de execução; e) possibilidade de capitalização de juros; f) possibilidade da cobrança de comissão de permanência. É o Relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade é admitida como meio hábil para tratar de matérias que possam ser conhecidas de plano pelo julgador, tais como a ausência de pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ausência de qualquer das condições da ação, ou a inexigibilidade do título executivo. É de conhecimento dos operadores do direito que a exceção de pré-executividade é uma construção jurisprudencial e passou a ser admitida como modo informal do executado de se opor à execução. Assim, ela busca evitar que o devedor executado injustamente tenha seus bens penhorados. No tocante a objeção de pré-executividade, conclui-se que ela surgiu como meio de defesa, veiculada por meio de uma simples petição, endereçada pelo executado ao juiz, apontando alguma situação que o mesmo juízo estaria livre para reconhecer, por si só. E ainda, em hipóteses em que o reconhecimento do assunto dispense dilação probatória, contudo é importante que as exceções substanciais fossem também alegadas, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. Cabe ressaltar que as matérias apreciadas não foram alegadas ou apreciadas nos autos dos embargos à execução em apenso, não havendo que se falar em preclusão. Vejamos, assim, as matérias alegadas: A parte executada afirma que a presente execução não foi instruída com o demonstrativo do débito atualizado nos termos legais, por não possibilitar que seja apurado, com a precisão necessária, quais as parcelas em atraso, quais as parcelas foram quitadas e quais os índices de correção monetária e juros utilizados, tampouco discrimina os valores que foram refinanciados nem a evolução do débito. Ocorre que o extrato individual de empréstimo juntado pela parte exequente, ID 92912613, 92912614, 92912615, especificam as parcelas cobradas, os termos inicial e final, a taxa de juros, o índice de correção monetária, bem como os contratos refinanciados, portanto, cumpre todos os requisitos previstos no parágrafo único do art. 798, CPC. Assim, não há que se falar em extinção da execução pela ausência de demonstrativo de débito, uma vez que o documento juntado cumpre os requisitos legais exigidos no demonstrativo de débito que instrui ação executiva. A parte executada afirma, ainda, que há divergências entre os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados na planilha apresentada pela parte exequente e no contrato ora executado. Pugna, também, pela exclusão da comissão de permanência, por ser descabida sua cobrança cumulada com correção monetária, juros remuneratórios e moratórios e multa contratual. Com relação a matéria revisional, relativa à divergência entre os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros e ilegalidade na cumulação da correção monetária com a comissão de permanência, resulta na inadmissibilidade de sua alegação em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exceção de pré-executividade pode ser arguida nas hipóteses em que levantadas questões de ordem pública como, por exemplo, matérias envolvendo a higidez do título executivo ou os pressupostos processuais, sendo vedada a dilação probatória. No caso dos autos, a exceção oferecida envolve a discussão acerca da aplicação do CDC e abusividade de encargos, pretensão de revisão de contrato bancário, o que resulta inadmissível em sede de exceção de pré-executividade por não envolver matéria de ordem pública nem reclamar análise, de ofício, pelo magistrado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076464619, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 21/06/2018) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. RESP REPETITIVO 1.291.575/PR. ART. 543-C DO CPC/1973. TESE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DISCUSSÃO DE MATÉRIA REVISIONAL DE CONTRATO. DESCABIMENTO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Jurisprudência do Colento STJ, sedimentada no julgamento do Recurso Especial nº 1.291.575/PR, sumetido ao rito do Art. 543-C do CPC/1973 (RECURSO REPETITIVO), dispõe no sentido de que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. 2. A exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa do executado, cabível para o conhecimento de matérias relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais e, só excepcionalmente, para a arguição de exceções extintivas do crédito, desde que não demandem dilação probatória. 3. Na hipótese, analisando os documentos que instruem a minuta recursal, não verifica-se qualquer nulidade no título exequendo porquanto trata-se de Cédula de Crédito Bancário de capital de giro, com valor de empréstimo certo - R$ 30.000,00(trinta mil reais), com encargos e data de vencimento bem definidos, fls. 34/43. Conforme planilha de fls. 45/46, o exequente, ora agravado, apresentou memória de cálculo de débito atualizada, demonstrando o valor exato da execução. Nesse panorama, como bem pontuou a autoridade processante, "estando o título executivo perfectibilizado, não há que falar-se em iliquidez do título executivo, erro de procedimento ou mesmo falta de interesse processual", fls. 19. 3. Quanto à tese de práticas abusivas, tem-se que claramente reflete discussão de matéria revisional de contrato, não sendo cognoscível, portanto, em sede de exceção de pré-executividade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer mas negar provimento ao recurso nos termos do Voto do Relator. Fortaleza, 16 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Relator (TJ-CE 06232464120178060000 CE 0623246-41.2017.8.06.0000, Relator: FRANCISCO GOMES DE MOURA, Data de Julgamento: 16/05/2018, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2018) (Grifo nosso) Deste modo, a matéria revisional trazida em sede de exceção não encontra guarida no instituto. Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados e na jurisprudência apresentada, decidir pela REJEIÇÃO da exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executado. Conforme já decido em ID 92912587, o processo encontra-se suspenso até o pagamento da última parcela, em outubro de 2024, mantenho, assim, a suspensão determinada. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99326386

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99326386

05/09/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:04

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:59

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/07/2024, 19:18

Mov. [105] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

31/07/2024, 19:18

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2024, 13:31

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201619-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/07/2024 17:12

18/07/2024, 17:33

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:02

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade de fls. 156/181. Advogados(s): Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB 22840/CE)

05/07/2024, 11:37

Mov. [100] - Documento Analisado

05/07/2024, 10:38

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de excecao de pre-executividade de fls. 156/181.

30/06/2024, 08:55

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2024, 15:37

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092463-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 13:12

31/05/2024, 13:32

Mov. [96] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/02/2024, 11:16

Mov. [95] - Documento

29/01/2024, 17:31

Mov. [94] - Encerrar análise

24/07/2023, 10:35

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

24/07/2023, 10:33

Mov. [92] - Mero expediente | Proceda a SEJUD com o translado da peca de fls. 141/148 para os autos da acao de embargos a execucao n 0238498-10.2021.8.06.0001, pois foi protocolada por equivoco nestes autos. Apos, mantenha-se o presente processo suspenso, conforme ja determinado nos autos.

13/07/2023, 12:35

Mov. [91] - Conclusão

06/07/2023, 15:26

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02153203-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 14:22

28/06/2023, 14:29

Mov. [89] - Apensado | Apenso o processo 0238498-10.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

26/01/2023, 14:18

Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

01/12/2022, 11:39

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1038/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 18:45

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1038/2022 Teor do ato: Mantenha-se processo suspenso, conforme decisao de fl. 132. Advogados(s): Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB 22840/CE), Roberto Arruda Cavalcante (OAB 15304/CE)

17/11/2022, 01:51

Mov. [85] - Documento Analisado

16/11/2022, 12:08

Mov. [84] - Mero expediente | Mantenha-se processo suspenso, conforme decisao de fl. 132.

11/11/2022, 18:12

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 08:35

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/07/2022, 13:24

Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

01/07/2022, 13:23

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0692/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856

01/06/2022, 20:09

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 01:36

Mov. [78] - Documento Analisado

30/05/2022, 14:48

Mov. [77] - Outras Decisões | Apos o decurso do prazo acima, intime-se a parte exequente para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se.

25/05/2022, 16:56

Mov. [76] - Por decisão judicial | Decisao de fls. 131

05/05/2022, 09:53

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito | Em face da decisao de fls. 127/129, que autoriza o desconto na folha de pagamento, proceda-se com a suspensao do presente processo ate outubro de 2024.

29/04/2022, 17:59

Mov. [74] - Encerrar análise

31/01/2022, 06:40

Mov. [73] - Certidão emitida

20/01/2022, 07:25

Mov. [72] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 15:34

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02459371-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 15:26

25/11/2021, 15:46

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02459354-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 25/11/2021 15:23

25/11/2021, 15:43

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0630/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:04

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 01:35

Mov. [67] - Documento Analisado

08/11/2021, 15:10

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 19:09

Mov. [65] - Certidão emitida

17/06/2021, 17:54

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

17/06/2021, 17:54

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02085723-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2021 11:04

31/05/2021, 11:31

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 16:54

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080562-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 14:49

27/05/2021, 15:16

Mov. [60] - Certidão emitida

25/05/2021, 12:18

Mov. [59] - Documento

25/05/2021, 12:18

Mov. [58] - Documento

25/05/2021, 12:10

Mov. [57] - Certidão emitida

12/04/2021, 23:35

Mov. [56] - Documento

12/04/2021, 23:35

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/011675-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2021 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe

31/01/2021, 11:30

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/011673-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

31/01/2021, 11:30

Mov. [53] - Certidão emitida

26/01/2021, 11:29

Mov. [52] - Certidão emitida

26/01/2021, 11:28

Mov. [51] - Documento Analisado

21/01/2021, 14:21

Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Haja vista a gratuidade judiciaria concedida as fls. 73, bem como os enderecos indicados no petitorio retro, a secretaria para confeccao dos expedientes citatorios. Expedientes necessarios.

15/01/2021, 16:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 17:52

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01809814-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2021 15:17

12/01/2021, 15:35

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1240/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:36

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1240/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao meirinha a fls.84, promovendo o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fernanda Lima Fernandes Vieira (OAB 22840/CE)

17/12/2020, 11:32

Mov. [45] - Documento Analisado

17/12/2020, 08:09

Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidao meirinha a fls.84, promovendo o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.

15/12/2020, 15:29

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 15:49

Mov. [42] - Certidão emitida

09/12/2020, 12:54

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

09/12/2020, 12:53

Mov. [40] - Certidão emitida

18/11/2020, 15:27

Mov. [39] - Documento

18/11/2020, 15:27

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/124329-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa

30/06/2020, 09:16

Mov. [37] - Certidão emitida

26/06/2020, 21:18

Mov. [36] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 18:46

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01277942-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2020 04:58

19/06/2020, 05:31

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 14:19

Mov. [33] - Certidão emitida

04/06/2020, 17:55

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/03/2020, 05:41

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/03/2020, 22:47

Mov. [30] - Certidão emitida

15/01/2020, 09:31

Mov. [29] - Documento

15/01/2020, 09:31

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 00:03

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/269831-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justica - Joao Alberto de Oliveira Banhos

18/11/2019, 15:45

Mov. [26] - Certidão emitida

14/11/2019, 09:30

Mov. [25] - Citação/notificação | Defiro o pedido de gratuidade em favor da parte exequente, haja vista que tal beneficio ja havia sido concedido em situacao semelhante nos autos n 0163237-15.2016.8.06.0001, bem como em face dos documentos de fls. 42/68. Cumpra-se o despacho de fls. 20/21, expedindo-se o mandado de execucao.

01/11/2019, 12:02

Mov. [24] - Encerrar análise

28/08/2019, 09:36

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2019, 12:14

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01394652-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2019 16:12

09/07/2019, 18:35

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01383920-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 11:15

04/07/2019, 12:28

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2019 Data da Disponibilizacao: 26/06/2019 Data da Publicacao: 27/06/2019 Numero do Diario: 621 Pagina: 256/258

03/07/2019, 10:26

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 13:34

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 15:59

Mov. [17] - Conclusão

20/05/2019, 14:41

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01277856-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2019 15:27

17/05/2019, 15:52

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2018, 14:29

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/12/2017, 12:28

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

24/10/2017, 19:03

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

24/10/2017, 19:03

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 19:05

Mov. [10] - Certidão emitida

18/10/2017, 18:57

Mov. [9] - Conclusão

16/10/2017, 16:34

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/01/2017, 16:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10006073-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2017 15:31

10/01/2017, 18:17

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2016 Data da Disponibilizacao: 18/08/2016 Data da Publicacao: 19/08/2016 Numero do Diario: 1505 Pagina: 185/186

18/08/2016, 17:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2016, 07:52

Mov. [4] - Certidão emitida

12/08/2016, 16:09

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2016, 15:35

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2016, 13:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2016, 13:50

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:29

Decisão

•23/02/2026, 08:48

Decisão

•23/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:58

Decisão

•22/04/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Decisão

•05/09/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 08:55

Sentença

•29/01/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 18:12

Interlocutória

•25/05/2022, 16:56

Interlocutória

•29/04/2022, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 19:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

06/09/2024, 00:00

•30/03/2026, 18:29

Decisão

•23/02/2026, 08:48

Decisão

•23/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:58

Decisão

•22/04/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 10:37

Decisão

•05/09/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 08:55

Sentença

•29/01/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 18:12

Interlocutória

•25/05/2022, 16:56

Interlocutória

•29/04/2022, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 12:02

Interlocutória

•18/06/2019, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2016, 15:35