Execução de Título Extrajudicial 0200239-25.2022.8.06.0028 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:13

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126148622

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126148622

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200239-25.2022.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima identificadas. Peticionaram as partes requerendo a homologação do acordo. É o que importa relatar. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. ANTE O EXPOSTO, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes. Cada parte arca com os honorários de seu advogado. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126148622

30/11/2024, 00:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:55

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104102544

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Em lote. Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito Em Respondência pela da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104102544

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102544

05/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:12

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 12:04

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803426-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/08/2024 14:33

05/08/2024, 14:57

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 21:44

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 12:00

Mov. [24] - Certidão emitida

30/07/2024, 10:19

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 dias, acerca da certidao de fl. 80 e requerer o que entender de direito. Ressalto que o seu silencio importara em anuencia em relacao a satisfacao integral do debito. Cumpra-se.

15/07/2024, 19:39

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802984-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 14:54

11/07/2024, 15:35

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 12:07

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

29/09/2023, 12:06

Mov. [19] - Certidão emitida

29/09/2023, 11:41

Mov. [18] - Documento

29/09/2023, 11:41

Mov. [17] - Documento

29/09/2023, 11:40

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/002845-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

27/09/2023, 19:54

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

26/09/2023, 08:56

Mov. [14] - Certidão emitida

25/09/2023, 20:55

Mov. [13] - Documento

25/09/2023, 20:55

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2023/001582-0 Situacao: Nao cumprido em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

23/05/2023, 17:04

Mov. [11] - Mero expediente | Considerando que a decisao inicial determinou a citacao para pagamento, sob pena de penhora, requisite-se informacoes a COMAN a respeito do cumprimento da determinacao em sua integralidade, vez que a certidao do Oficial de Justica menciona apenas a citacao. Cumpra-se.

18/05/2023, 22:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 15:21

Mov. [9] - Decurso de Prazo

13/10/2022, 15:21

Mov. [8] - Documento

28/09/2022, 09:36

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

28/09/2022, 09:35

Mov. [6] - Certidão emitida

27/09/2022, 15:13

Mov. [5] - Documento

27/09/2022, 15:12

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/001780-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

10/06/2022, 15:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2022, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2022, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2022, 15:49

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126148622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126148622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126148622

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104102544

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104102544

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102544

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