Execução de Título Extrajudicial 0237808-73.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.286,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181270150

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181270150

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181270150

04/11/2025, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:57

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176661591

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176661591

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176661591

14/10/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181270150

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181270150

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181270150

04/11/2025, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:57

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 176661591

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176661591

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176661591

14/10/2025, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:45

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164760368

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164760368

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164760368

22/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/02/2025, 11:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/02/2025, 10:37

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132648648

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132648648

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0237808-73.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: NACIZA MENDES DA SILVA MARQUES DECISÃO ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS interpôs recurso de embargos de declaração (ID 112750522) contra decisão exarada em ID 106217079 dos autos. A parte embargante alega: a) omissão na decisão recorrida, haja vista que essa foi fundamentada na alegação que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais. Contudo, conforme consta no próprio ESAJ, o pagamento das custas já foi realizado e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que houve omissão/contradição na decisão recorrida e reputo que a matéria aqui veiculada é matéria típica de embargos de declaração, haja vista que houve o pagamento das custas iniciais perante o sistema SAJ, mas não apresentou tal informação quando ocorreu a migração para o sistema Pje. Isto posto, acolho os embargos declaratórios interpostos e REVOGO a decisão recorrida, haja vista que as custas iniciais já foram recolhidas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Após o decurso do prazo, certifique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132648648

04/02/2025, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

01/02/2025, 10:41

Determinada a emenda à inicial

01/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 16:31

Publicado Decisão em 25/10/2024. Documento: 106220025

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0237808-73.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: NACIZA MENDES DA SILVA MARQUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 101838267, foi determinado a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 105925509. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106220025

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106220025

23/10/2024, 10:55

Determinado o cancelamento da distribuição

23/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101838267

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0237808-73.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: NACIZA MENDES DA SILVA MARQUES DESPACHO Levando em consideração o cumprimento do despacho de ID 91773311, com a emissão da guia determinada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101838267

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101838267

05/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:35

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:51

Mov. [19] - Informação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 15:14

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1607770-97 - Custas Iniciais

08/08/2024, 15:11

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 18:32

Mov. [16] - Conclusão

06/08/2024, 14:41

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222475-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 15:10

29/07/2024, 15:34

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218917-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 14:15

26/07/2024, 14:25

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 08:57

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:39

Mov. [11] - Documento Analisado

05/07/2024, 17:01

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2024, 09:54

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152337-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 10:38

27/06/2024, 11:02

Mov. [8] - Conclusão

26/06/2024, 15:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120178-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 09:19

13/06/2024, 09:21

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:20

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

07/06/2024, 17:29

Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

04/06/2024, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

29/05/2024, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2024, 10:38

Documentos

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 16:30

Sentença

•04/11/2025, 11:07

Decisão

•13/10/2025, 18:21

Despacho

•17/07/2025, 11:56

Despacho

•16/06/2025, 09:16

Despacho

•04/04/2025, 08:58

Decisão

•01/02/2025, 10:41

Decisão

•23/10/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 18:32

Interlocutória

•30/06/2024, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 11:26