Execução de Título Extrajudicial 0240791-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.545,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193006681

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193006681

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193006681

20/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193006681

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193006681

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193006681

20/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/08/2025, 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168477460

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168477460

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168477460

13/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:45

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127701656

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0240791-79.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS e outros DESPACHO Cls. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre respostas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. José Ronald Cavalcante Soares Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127701656

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0240791-79.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS e outros DESPACHO Cls. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre respostas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. José Ronald Cavalcante Soares Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127701656

02/12/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:51

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 12:43

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 99336526

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0240791-79.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS e outros DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS, não citado e AIRLLY BEZERRA LIMA DA COSTA, citada. Não realizaram o pagamento no prazo assinalado e nada apresentaram ou requereram. Petições do exequente de ID: 94865487 postulando o bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos executados por meio dos sistemas SISBAJUD e SNIPER. I. SISBAJUD Ante ao exposto, com fundamento nos princípios da celeridade processual, da efetividade da ação judicial, determino a realização de bloqueio de dinheiro existente em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos executados M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS - CNPJ: 37.494.923/0001-57 e AIRLLY BEZERRA LIMA DA COSTA - CPF: 019.241.643-02, por meio do Sistema SISBAJUD, no montante de R$ 66.545,61 (sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), o que faço com amparo no art. 854 do CPC. Ocorrendo bloqueio de valores superiores a dívida, proceda-se ao cancelamento do excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC. Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste. Caso não ocorra manifestação do(a) executado(a), o bloqueio converte-se em penhora e determino a transferência do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC. Caso não seja realizado bloqueio de valores suficiente para o pagamento da dívida, objetivando a satisfação total do crédito/débito, objeto desta ação judicial, determino o bloqueio de transferência de veículos registrados em nome dos executados via RENAJUD, passiveis de penhora e que não estejam sob alienação fiduciária. Caso as providências determinadas não tenham sido suficientes para garantir o pagamento do crédito do exequente, determino a consulta de outros bens passíveis de penhora via INFOJUD, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, com acesso restrito às partes e seus representantes cadastrados/habilitados. Ainda, determino consultas nos sistemas referidos acerca do atual endereço do executado M LIMA DE OLIVEIRA MONTAGENS. Localizado(s) novo(s) endereço(s) expeça(m)-se mandado(s) de citação/cartas precatórias ao(s) endereço(s), devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. II - SNIPER O Conselho Nacional de Justiça, em seu sítio eletrônico, mais precisamente em página destinada às informações sobre o Sistemas Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), informa, em "Perguntas Frequentes", que o referido sistema se trata de "uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas". Nesse passo, denota-se que o referido sistema tem por finalidade unificar as diversas ferramentas de pesquisa de bens disponibilizadas ao Poder Judiciário em um único ambiente virtual. Não é, portanto, um novo sistema que trará ao conhecimento do juízo informações desconhecidas, mas sim que centralizará aquelas já existentes, de modo a facilitar a pesquisa. Assim sendo, considerando que ainda serão realizadas as pesquisas via Sisbajud, Renajud e Infojud, indefiro, por ora, a utilização do SNIPER. Copiar o processo para as filas SISBAJUD - bloquear, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se o exequente (DJE). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99336526

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99336526

05/09/2024, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 01:04

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:25

Mov. [44] - Encerrar análise

07/08/2024, 16:35

Mov. [43] - Certidão emitida

30/07/2024, 10:10

Mov. [42] - Certidão emitida

30/07/2024, 10:09

Mov. [41] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 10:23

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812556-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 16:35

17/07/2024, 16:46

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

09/07/2024, 23:49

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 12:54

Mov. [37] - Documento Analisado

15/05/2024, 12:49

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 18:52

Mov. [35] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 13:09

Mov. [32] - Processo recebido de outro Foro

22/01/2024, 14:17

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída

22/01/2024, 14:17

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

22/01/2024, 14:17

Mov. [31] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

05/01/2024, 08:33

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/11/2023, 18:12

Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 09:08

Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 08:37

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/09/2023, 16:12

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/09/2023, 16:11

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/08/2023, 15:58

Mov. [24] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

31/08/2023, 15:58

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/07/2023, 11:17

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/07/2023, 11:16

Mov. [21] - Documento

27/07/2023, 11:13

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/132191-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto

14/07/2023, 21:40

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/132171-7 Situacao: Parcialmente cumprido em 27/07/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena

14/07/2023, 21:23

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/07/2023, 11:35

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/07/2023, 11:21

Mov. [16] - Documento Analisado

13/07/2023, 11:14

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/07/2023, 08:18

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 10:35

Mov. [13] - Conclusão

06/07/2023, 13:21

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164838-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 11:17

04/07/2023, 11:26

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl96

03/07/2023, 07:59

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl96

03/07/2023, 07:59

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/06/2023, 10:06

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

28/06/2023, 09:58

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/06/2023 atraves da guia n 001.1477960-91 no valor de 4.917,69

27/06/2023, 14:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/06/2023 atraves da guia n 001.1477962-53 no valor de 115,34

27/06/2023, 14:02

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1477962-53 - Custas Intermediarias

22/06/2023, 15:57

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1477960-91 - Custas Iniciais

22/06/2023, 15:54

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 12:15

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2023, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:02

Despacho

•19/02/2026, 10:52

Decisão

•08/09/2025, 15:26

Despacho

•12/08/2025, 19:51

Despacho

•16/04/2025, 12:42

Despacho

•28/11/2024, 10:04

Decisão

•27/08/2024, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 18:52

Interlocutória

•08/11/2023, 09:08

Interlocutória

•08/11/2023, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 10:35

Interlocutória

•22/06/2023, 12:15

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06/09/2024, 00:00