Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0246899-90.2024.8.06.0001 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0246899-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 104129435

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246899-90.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Retificação de Nome] POLO ATIVO: JOSE LEONIDAS DA COSTA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: ": Ante o exposto, acolho a argumentacao esbocada pela Embargante na peca de fls. 37/39, para reconhecer e corrigir o erro material no julgado que dormita aos folios 33/36, dar provimento aos embargos declaratorios em especie, com esteio no art. 1022, II do CPC., determinando "que seja CANCELADO o assento de nascimento em nome de JOSE LEONIDAS ALBANO DA COSTA, lavrado pelo Cartorio de Registro Civil da 1 Zona de Fortaleza-CE, sob matricula n 020420 01 55 1969 1 00297 008 0233629 10, em face da duplicidade de registros de nascimento existentes em nome do autor." Apos transitado em julgado, cumpra-se a sentenca de fls. 33/36, com as consideracoes apresentadas, que fazem parte integrante do decisum. P.R.I.". SAJ fls. 40 e ID102070939. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104129435

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104129435

05/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:23

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

29/08/2024, 10:24

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:36

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:36

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/08/2024, 16:38

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

28/08/2024, 16:36

Mov. [17] - Informação

28/08/2024, 16:35

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/08/2024, 16:35

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

28/08/2024, 16:33

Mov. [14] - Informação

28/08/2024, 16:32

Mov. [13] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 16:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:21

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