Execução de Título Extrajudicial 3000243-85.2023.8.06.0019 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/12/2024, 16:23

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de CONQUISTA BOSQUE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:21

Decorrido prazo de CONQUISTA BOSQUE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:40

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124768895

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124768895

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conquista Bosque Executado: Ester de Castro Processo nº 3000243-85.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, na qual a parte exequente busca a satisfação de crédito de responsabilidade do executado, no valor de R$ 2.903,07 (dois mil, novecentos e três reais e sete nove centavos), decorrente do taxas condominiais inadimplidas. Certificado pelo Oficial de Justiça a não localização do executado (ID 114989424), sendo informado o seu atual endereço pela parte exequente, conforme petição acostada ao ID 115319458. Pela análise dos autos, verifica-se que a executada ainda não foi devidamente citado dos termos da presente ação e que o seu atual domicílio não se encontra na área de jurisdição desta 5ª Unidade do Juizado Especial Cível. Portanto, há de ser reconhecida a incompetência deste juízo para conhecimento do presente feito, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95. "Art. 4º - É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo". A esse respeito, vale ressaltar o disposto no Enunciado nº 89 do FONAJE: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis." Face ao exposto, reconheço a incompetência deste juízo para conhecimento da presente ação; para, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, julgar extinto o feito sem apreciação do mérito. ARQUIVE-SE, após observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124768895

13/11/2024, 23:03

Extinto o processo por incompetência territorial

13/11/2024, 23:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:46

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 09:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

04/11/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

02/11/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:48

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104486187

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104486187

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000243-85.2023.8.06.0019. EXEQUENTE: CONQUISTA BOSQUE EXECUTADO: ESTER DE CASTRO Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/11/2024 09:30 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams. A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/e52be5 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. ADVERTÊNCIAS: a) O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95), no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 344 e 355, II, do CPC vigente); b) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95); c) Caso a presente demanda seja decorrente de relação de consumo, fica a parte advertida da possibilidade de ser invertido ônus da prova. Fortaleza, 11 de setembro de 2024 - Servidor: JOSE CLEYSTER VIEIRA DE CASTRO / Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Valéria Márcia de Santana Barros Leal Parte a ser intimada: JESSICA NUNES BRAGA LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/e52be5 Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 5°Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98231-8247; [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO (CONCILIAÇÃO VIRTUAL)

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104486187

11/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONQUISTA BOSQUE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 89476847

17/07/2024, 00:00

Juntada de ata da audiência

16/07/2024, 09:30

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 09:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/07/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89476847

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89476847

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000243-85.2023.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual/correto endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89476847

15/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 15:09

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 80692021

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 80692021

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000243-85.2023.8.06.0019Proceda-se a atualização do endereço da parte demandada (ID 80677131). Após, designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação; devendo a parte promovida ser citada/intimada por Oficial de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros LealJuíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80692021

09/04/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:09

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 21:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:03

Publicado Despacho em 19/02/2024. Documento: 79691179

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79691179

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000243-85.2023.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79691179

15/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:42

Audiência Conciliação não-realizada para 07/02/2024 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/02/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000243-85.2023.8.06.0019. EXEQUENTE: CONQUISTA BOSQUE EXECUTADO: ESTER DE CASTRO Fortaleza, 6 de outubro de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/2024 às 11:00 horas, a se realizar por meio de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70313794

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000243-85.2023.8.06.0019. EXEQUENTE: CONQUISTA BOSQUE EXECUTADO: ESTER DE CASTRO Fortaleza, 6 de outubro de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/2024 às 11:00 horas, a se realizar por meio de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70313794

06/10/2023, 11:15

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:14

Audiência Conciliação redesignada para 07/02/2024 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/10/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

07/09/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:21

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64675420

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64675420

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000243-85.2023.8.06.0019. EXEQUENTE: CONQUISTA BOSQUE EXECUTADO: ESTER DE CASTRO Fortaleza, 23 de julho de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/2023, às 14:00 horas, a se realizar por meio de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

24/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 18:46

Audiência Conciliação designada para 06/10/2023 14:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 20:23

Audiência Conciliação cancelada para 10/07/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

06/07/2023, 20:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/07/2023, 16:49

Juntada de mandado

20/06/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000243-85.2023.8.06.0019. EXEQUENTE: CONQUISTA BOSQUE EXECUTADO: ESTER DE CASTRO Fortaleza, 26 de abril de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2023, às 10:00 horas, a se realiz Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:23

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 08:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONQUISTA BOSQUE em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONQUISTA BOSQUE em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124768895

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124768895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124768895

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 09:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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