Execução Fiscal 0606045-28.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.617,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

TC TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:33

Decisão

•05/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de TC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Publicado Decisão em 09/09/2024. Documento: 104087293

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: TC TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 7.617,39 DESPACHO R.h. Em consulta realizada no sistema interno do exequente, acesso franqueado gentilmente à 1ª Vara de Execuções Fiscais, por meio do link https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/consulta_debitos, não consta nenhum débito em nome da parte executada, relacionado à CDA n°. 03.0201.07.2019.00157937. Na referida informação, consta o seguinte: "EXTINTA". Em nome do contraditório, converto o feito em diligência, para determinar a intimação das partes, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre eventual falta de interesse de agir superveniente, devendo a parte exequente esclarecer se a divida cobrada nesta execução ainda persiste. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0606045-28.2020.8.06.0001

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104087293

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104087293

05/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:34

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 11:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 18:39

Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2022, 14:58

Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/05/2022, 14:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037324-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 25/04/2022 09:11

25/04/2022, 09:23

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/062129-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

29/03/2022, 14:45

Mov. [14] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR304679811TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tc Telecomunicacoes Ltda Me

24/06/2021, 00:00

Mov. [13] - Expedição de Carta

26/05/2021, 12:04

Mov. [12] - Certidão emitida

05/03/2021, 11:05

Mov. [11] - Mero expediente: R.h Cite-se a parte executada no endereço descrito na inicial.

02/03/2021, 15:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 14:26

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01323095-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 12:48

24/02/2021, 13:19

Mov. [8] - Certidão emitida

22/02/2021, 12:45

Mov. [7] - Mero expediente: Dê-se vistas à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar do AR de fls. 05 e requerer o que entender de direito.

01/10/2020, 19:25

Mov. [6] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 16:26

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR183286139TZ Situação : Endereço insuficiente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Tc Telecomunicacoes Ltda Me

19/08/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/08/2020, 15:12

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 18 de junho de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

18/06/2020, 10:27

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2020, 17:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2020, 17:35

Despacho

•07/02/2024, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 10:27