Execução Fiscal 0801949-15.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 45.405,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

WELINGTON DE SOUSA BULHOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 20:19

Juntada de Certidão

01/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 08:53

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 20:19

Juntada de Certidão

01/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:45

Despacho

•16/10/2024, 14:51

10/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

09/10/2024, 22:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de WELINGTON DE SOUSA BULHOES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Deferido o pedido de WELINGTON DE SOUSA BULHOES - CPF: 000.742.533-36 (EXECUTADO)

16/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:45

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104087315

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: WELINGTON DE SOUSA BULHOES R.h. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801949-15.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico, ou, não sendo possível, por seu representante jurídico, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada no id 99372226. Em seguida, transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação do executado, retornem-me conclusos os autos para decidir sobre o requerimento de desbloqueio dos ativos financeiros penhorados (id 89742314). Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104087315

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104087315

05/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 23:26

Conclusos para despacho

06/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

06/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de WELINGTON DE SOUSA BULHOES em 27/07/2023 23:59.

06/08/2023, 13:04

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2023, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:55

Juntada de Certidão

31/05/2023, 08:50

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 20:35

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/04/2022, 16:16

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 26 de janeiro de 2022. Rogerio Henrique do Nascimento Juiz

27/01/2022, 14:21

Mov. [2] - Conclusão

12/01/2022, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2022, 15:01

Decisão

•16/09/2024, 16:48

Despacho

•05/09/2024, 18:21

Despacho

•22/07/2024, 16:23

Decisão

•01/04/2024, 16:10

Despacho

•17/08/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 14:21