Execução de Título Extrajudicial 0002554-79.2000.8.06.0028 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

16/01/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112691968

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112691968

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TALVANI MOREIRA OSTERNO, JOSE AGAMENON OSTERNO, PAULO SERGIO MOREIRA OSTERNO, MARGARIDA DEUSENI MOREIRA SENTENÇA A parte autora apresentou embargos de declaração contra sentença/decisão proferida por este Juízo. Parte adversa devidamente intimada para se opor aos embargos. É o relatório. Passo à fundamentação. Os embargos de declaração constituem meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, ou corrigindo erro material, conforme construção jurisprudencial. Neste sentido, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo. A parte exequente sustenta a ocorrência de contradição, considerando-se a inexistência da prescrição intercorrente. A sentença/decisão embargada não possui quaisquer dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC. A embargante deseja a reanálise da prescrição intercorrente, requerendo ao final o prosseguimento da execução, contudo, referida questão foi devidamente analisada em sede da Sentença embargada. Os embargos são, pois, manifestamente protelatórios ou não se prestam a substituir o recurso de apelação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002554-79.2000.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a sentença/decisão atacada. Em razão do não conhecimento dos embargos de declaração, não há que se falar em interrupção ou suspensão de prazo recursal: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS NA ORIGEM. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "É consolidada a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de declaração, quando não conhecidos em razão de serem manifestamente protelatórios, não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de outro recurso" (AgRg no AREsp 1153985/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2018, DJe 30/05/2018) 2. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 1683006 SC 2020/0070352-5, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 04/08/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2020) A publicação e o registro desta sentença/decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691968

31/10/2024, 17:44

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

31/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 12:59

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105553741

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TALVANI MOREIRA OSTERNO, JOSE AGAMENON OSTERNO, PAULO SERGIO MOREIRA OSTERNO, MARGARIDA DEUSENI MOREIRA SENTENÇA De início, observo que o processo foi protocolado em 2000, tramitando há mais de 24 anos! PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002554-79.2000.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Cuida-se de processo de natureza e partes acima identificadas, visando ao pagamento do valor estampado no título executivo extrajudicial. O promovido Jose Agamenon Osterno foi citado em 04/02/2002. Ato contínuo, em 08/02/2002 foi citado o promovido Paulo Sérgio. Determinada a expedição da carta precatória para citação da promovida Margarida Deuseni Moreira em 17/10/2007. Em 15/10/2008, foi determinado o recolhimento das custas para fins de expedição da Carta Precatória. Determinada a designação de audiência de conciliação. Audiência de conciliação infrutífera. Os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes com trânsito em julgado em 31/01/2011. Em 09/09/2012, foi determinada a intimação da parte autora para movimentar o feito. Em seguida, a exequente anexou Procuração em 24/11/2014. Em 28/04/2016, a parte autora apresentou novamente Procuração e substabelecimento nos autos. Em 05/07/2016, houve comunicação de renúncia de mandato. Determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse na causa em 06/07/2016. Decorrido o prazo a exequente não apresentou manifestação nos autos. A parte autora requereu em 12/04/2017 a suspensão do processo até 29/12/2017, para fins de liquidação e renegociação da dívida. Em 18/03/2020, foi determinada a intimação da exequente para manifestar interesse no feito, sob pena de abandono, considerando-se o transcurso do prazo de suspensão processual. A exequente foi devidamente intimada, contudo, não apresentou manifestação nos autos. Apenas em 22/04/2020 a exequente requereu a penhora online. Deferido o pedido em 28/05/2020. Posteriormente, o resultado do bloqueio foi infrutífero. A exequente foi intimada acerca do resultado do SISBAJUD, contudo, nada requereu. Em 24/02/2023, a promovente requereu novo pedido de citação. Determinada a citação do espólio do executado Jose Agamenon Osterno. Intimadas as partes sobre o precedente vinculante do C. STJ, a parte exequente se manifestou no sentido da não ocorrência da prescrição intercorrente. Realizada a citação do espólio. Vieram, pois, os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. Passo à fundamentação. É o caso de extinção do processo/execução em razão da prescrição intercorrente, pelos fundamentos que passo a expor. A exequente foi devidamente intimada em 09/09/2012 para movimentar o feito, contudo, apenas em 12/04/2017 requereu a suspensão do processo, ressaltando-se que o pedido de diligências pelo advogado, sem resultados práticos, como, por exemplo, pedidos de juntada de substabelecimentos/procurações, não obsta ao transcurso do prazo prescricional intercorrente. Aplicável ao caso o prazo prescricional trienal, conforme o entendimento da jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL (ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA). PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. NÃO COMPROVADA ADESÃO AO PARCELAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO DE JANEIRO DE 2004 A SETEMBRO DE 2020. IAC NO REsp 1.604.412/SC. APLICAÇÃO IMEDIATA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A prescrição intercorrente é um instituto de direito material inserto nos artigos 189 a 206 do Código Civil e possui o condão de extinguir a obrigação contida no título em razão da inércia do titular do direito. 2. Tratando-se de dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão de cobrança do crédito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, mas, por força da legislação aplicável à cambial, a sua pretensão executiva é trienal, de acordo com o art. 60 do Decreto-Lei n. 167 /67 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663 /66, Lei Uniforme de Genebra. 3. Deduz-se do conteúdo do caderno processual que os autos ficaram paralisados por tempo superior ao prazo prescricional, por culpa exclusiva da apelante que não apresentou manifestação ou qualquer diligência útil para a satisfação de seu crédito, senão sucessivos pedidos de diligência, 22 de agosto de 2003, 03 de fevereiro de 2017 e 12 de março de 2018. 4. Ressalte-se que referidos pedidos ampararam-se no artigo 10 da lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, contudo, sem comprovação de adesão, parcelamento ou renegociação da dívida, necessária à suspensão da exigibilidade do crédito e aplicação da norma. 5. Há de incidir ao caso a orientação contida no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, quanto à desnecessidade de intimação pessoal do exequente para que tenha curso a prescrição, com aplicação imediata, pois não modulados os efeitos. 6. Diante de tais considerações, a dedução é a de que o feito se encontra prescrito, seja pelo tempo de tramitação sem providências quanto à citação do executado, (item 1.1.), seja, pelo início do prazo trienal a partir da vigência do CPC/15, iniciando-se em 18 de março de 2016, com termo em 18 de março de 2019 (item 1.3). Tais regras são as contidas nos itens 1.1 e 1.3 da Tese nº 1 do incidente de assunção de competência, no âmbito do REsp 1604412/SC, Segunda Seção do STJ, respectivamente. 7. Respeitado pelo juízo o princípio do contraditório ao ser oportunizado ao exequente o direito de impugnação à exceção de pré-executividade. 8. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (Apelação Cível - 0000070-21.2002.8.06.0061, Rel. Desembargador(a) JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 13/06/2023, data da publicação: 13/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CEDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/67 C/C ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/66 - DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO QUANDO JÁ ESGOTADO O PRAZO PRESCRICIONAL - EXEQUENTE QUE NÃO PROVIDENCIOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - CPC, ART. 240, § 2º - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - RECURSO PROVIDO. 1. O STJ já decidiu que, "por ser a cédula de crédito rural um título de natureza especial, sua prescrição é regulada pela lei uniforme, equiparando as cédulas de créditos rurais aos títulos cambiais, aplicando-se-lhes as normas referentes a estes, inclusive no tocante ao aval e à prescrição" (STJ - 3ª Turma - REsp 1593786/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 22/09/2016) Ademais, aplica-se ao caso precedente vinculante, no qual foi fixada tese sobre prescrição intercorrente pelo C. STJ (IAC 01): 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Portanto, de acordo com o art. 60 do Decreto nº 167/67, o prazo prescricional para o exercício da pretensão executiva das cédulas rurais é aquele previsto no art. 70 do Decreto nº 57.663/66, qual seja, o prazo de três anos, contado a partir da data de vencimento. Outrossim, não se cogita de violação aos princípios da não surpresa, cooperação, devido processo legal e do contraditório, porquanto ao exequente restou facultado indicar causa interruptiva da prescrição. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição intercorrente trienal e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC/2015. Custas já pagas. Sem condenação em honorários. Levantem-se todas as restrições eventualmente existentes. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição. ACARAÚ (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105553741

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105553741

17/10/2024, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/09/2024, 15:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MOREIRA OSTERNO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de Margarida Deuseni Moreira em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE AGAMENON OSTERNO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de TALVANI MOREIRA OSTERNO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:23

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2024, 11:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/09/2024, 11:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104102277

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Em lote. Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito Em Respondência pela da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104102277

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102277

05/09/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:12

Mov. [217] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:15

Mov. [216] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2024, 09:44

Mov. [215] - Carta Precatória/Rogatória

08/07/2024, 09:43

Mov. [214] - Documento

18/06/2024, 10:20

Mov. [213] - Expedição de Carta Precatória

18/06/2024, 09:37

Mov. [212] - Petição juntada ao processo

13/06/2024, 13:49

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01802519-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 11:02

13/06/2024, 12:36

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 09:45

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 11:58

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 15:52

Mov. [207] - Petição juntada ao processo

09/03/2023, 08:50

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01801078-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 22:15

08/03/2023, 22:30

Mov. [205] - Petição juntada ao processo

27/02/2023, 09:54

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01800883-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 19:26

24/02/2023, 19:35

Mov. [203] - Concluso para Despacho

23/02/2023, 14:28

Mov. [202] - Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:27

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008

01/02/2023, 23:53

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:07

Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 10:56

Mov. [198] - Documento

31/01/2023, 10:53

Mov. [197] - Certidão emitida

16/01/2023, 11:28

Mov. [196] - Documento

16/01/2023, 10:37

Mov. [195] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 08:04

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01806381-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 20:00

30/11/2022, 21:56

Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 16:16

Mov. [192] - Conclusão

22/06/2021, 17:49

Mov. [190] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [191] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [189] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [187] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [188] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [186] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [184] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [185] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [183] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [181] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [182] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [180] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [179] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [177] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [178] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [176] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [175] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [173] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [174] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [172] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [171] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [169] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [170] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [167] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [168] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [166] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [165] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [164] - Petição

22/06/2021, 17:49

Mov. [163] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [162] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [161] - Ofício

22/06/2021, 17:49

Mov. [159] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [160] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [158] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [156] - Mandado

22/06/2021, 17:49

Mov. [157] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [154] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [155] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [152] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [153] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [150] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [151] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [149] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [147] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [148] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [145] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [146] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [143] - Mandado

22/06/2021, 17:49

Mov. [144] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [141] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [142] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [139] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [140] - Documento

22/06/2021, 17:49

Mov. [138] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [137] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [136] - Ofício

22/06/2021, 17:48

Mov. [135] - Ofício

22/06/2021, 17:48

Mov. [133] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [134] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [131] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [132] - Ofício

22/06/2021, 17:48

Mov. [129] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [130] - Petição

22/06/2021, 17:48

Mov. [127] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [128] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [125] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [126] - Petição

22/06/2021, 17:48

Mov. [124] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [123] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [122] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 17:48

Mov. [121] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 17:48

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 17:48

Mov. [116] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [117] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [114] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [115] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [112] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [113] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [111] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [110] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [109] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [107] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [108] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [106] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [105] - Documento

22/06/2021, 17:48

Mov. [104] - Certidão emitida

09/03/2021, 14:00

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Priorize-se a higienizacao e digitalizacao dos autos. Cumpra-se, com urgencia, os expedientes da decisao retro. O impulso necessario ao cumprimento do presente despacho devera ser dado pelos proprios servidores, na forma do art. 203, 4 do CPC.

13/08/2020, 13:35

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 16:25

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00166035-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 21:25

22/04/2020, 11:53

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2020 Data da Publicacao: 02/04/2020 Numero do Diario: 2347

20/04/2020, 10:10

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 11:36

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 13:16

Mov. [97] - Recebimento

06/12/2018, 14:01

Mov. [96] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

04/12/2018, 17:56

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA

04/12/2018, 14:21

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA

04/12/2018, 14:21

Mov. [92] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

04/12/2018, 10:34

Mov. [93] - Recebimento

04/12/2018, 10:34

Mov. [91] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/05/2017, 14:42

Mov. [90] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/05/2017, 14:41

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/04/2017, 11:52

Mov. [88] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO PELOS CORREIOS, PARA INTIMAR O REPRESENTANTE DO BANCO DO BRASIL NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/01/2017, 09:42

Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/01/2017, 09:41

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/12/2016, 10:01

Mov. [85] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/12/2016, 10:01

Mov. [86] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MINUTA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/12/2016, 10:01

Mov. [83] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AUTOR(S), BANCO DO BRASIL S.A - AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/12/2016, 10:00

Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/07/2016, 11:26

Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DISPONIBILIZADO EM 22 DE JULHO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/07/2016, 11:25

Mov. [80] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Decorrendo o prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/07/2016, 13:36

Mov. [79] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 210/2016 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/07/2016, 13:35

Mov. [78] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL,DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/07/2016, 18:42

Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/07/2016, 18:41

Mov. [76] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:24

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO INFORMANDO QUE O PROCESSO TAVA EM CARGA DESDE 2013. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:21

Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:08

Mov. [72] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:07

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RENUNCIA DO MANDATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:07

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: DR. MARCOS ANTONIO SAMPAIO MACECO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 14:01

Mov. [70] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/07/2016, 11:16

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2016, 09:28

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/11/2014, 14:41

Mov. [67] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DATA FINAL DO PRAZO: 04/11/2013 NOME DO DESTINATARIO: Luiz Carlos Brasiliense Canuto FUNCIONARIO: Jose Dias NO. DAS FOLHAS: 127 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/10/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/10/2013, 15:49

Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2013, 14:21

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2013, 14:21

Mov. [65] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2013, 14:21

Mov. [66] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Ag. publicacao de edital. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2013, 14:21

Mov. [62] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/09/2013, 14:20

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, MOVIMENTAR O FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/09/2012, 09:42

Mov. [59] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2012, 10:05

Mov. [60] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/08/2012, 10:05

Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ODECIO FELIPE ROCHA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/08/2012, 10:03

Mov. [57] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ODECIO FELILPE ROCHA FUNCIONARIO: SAMIA ARAUJO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 10/12/2010 NO. DAS FOLHAS: 113 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/11/2010, 12:47

Mov. [56] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DR. ODECIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/11/2010, 12:44

Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO EMBARGO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/11/2009, 16:08

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO BANCO DO BRASIL- REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/11/2009, 16:03

Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA ASSUNTO: DEVOLUCAO DA COMARCA DE CRUZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/11/2009, 16:02

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/11/2009, 16:01

Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARDADANDO AGUARDANDO JULGAMENTO DO EMBARDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/09/2009, 11:32

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/09/2009, 09:11

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/09/2009, 09:06

Mov. [48] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/09/2009, 08:30

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INTIMACAO VIA ELETRONICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/09/2009, 14:43

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AGUARD. DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/09/2009, 14:43

Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/09/2009, 14:41

Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS - INTIMACAO DE ADVOGADOS DA DATA DE AUDIENCIA - VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/09/2009, 09:30

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PARA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE PROMOVENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/09/2009, 09:24

Mov. [42] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PARA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA COM A FINALIDADE DE INTIMAR DA AUDIENCIA O PROMOVIDO PAULO SERGIO MOREIRA OSTERNO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/09/2009, 09:22

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE CRUZ COM A FINALIDADE DE INTIMAR DA AUDIENCIA A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/09/2009, 09:21

Mov. [40] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/09/2009, 16:31

Mov. [39] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2009, 16:20

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Nova conclusao feita apenas para efeito de reorganizacao do expediente judicario desta secretaria, visando a atender ao Projeto Justica em Movimento lancado pelo TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/08/2009, 16:20

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/04/2009, 17:38

Mov. [36] - Custas | REALIZADO CALCULO DE CUSTAS efetuado o pagamento das custas da precatoria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/04/2009, 17:25

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/03/2009, 17:56

Mov. [34] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO DO BRASIL S.A - AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/03/2009, 17:26

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/02/2009, 17:00

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/02/2009, 17:18

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA PRECATORIA DE CITACAO, PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA COM A FINALIDADE DE CITAR A PARTE PROMOVIDA DEUSENIR MOREIRA OSTERNO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

31/10/2008, 16:28

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/07/2008, 12:40

Mov. [29] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA de carta precatoria devolvida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/07/2008, 12:30

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/06/2008, 17:14

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/05/2008, 12:35

Mov. [26] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DO OFICIO N0018/2008 DO CARTORIO 2 OF. DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/05/2008, 12:34

Mov. [25] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA OFICIO N341/2008 DO SR. JUIZ DA COMARCA DE CRUZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/05/2008, 11:59

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/05/2008, 09:27

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/05/2008, 18:01

Mov. [21] - Citação por carta precatória/rogatória | CITACAO POR CARTA PRECATORIA/ROGATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/02/2008, 09:45

Mov. [22] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO n. 238/2008 ao Cartorio de Registro de Imoveis. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/02/2008, 09:45

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2007, 14:51

Mov. [19] - Juntada das informações | JUNTADA DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/03/2006, 17:09

Mov. [18] - Suspensão | SUSPENSAO PROCESSO SUSPENSO- COM ARRIMO NO ART. 791, I DO CPC- AGUARDAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/03/2004, 16:35

Mov. [17] - Juntada | JUNTADA DEVOLUCAO DO PROCESSO A SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/09/2003, 17:08

Mov. [16] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/06/2003, 11:15

Mov. [15] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO AO ADV. DR. LUIZ CARLOS BRASILIENSE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

18/06/2003, 11:12

Mov. [14] - Juntada | JUNTADA DE PETICAO- SUBSTABELECIMENTO- E PROCURACAO DO ADV. DR. LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/06/2003, 11:08

Mov. [13] - Suspensão | SUSPENSAO PROCESSO SUSPENSO ATE DESLINDE DOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/02/2003, 09:28

Mov. [12] - Contestação | CONTESTACAO EMBARGOS DO DEVEDOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/04/2002, 14:17

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA QUE A PARTE ACIONADA APRESENTEM EMBARGO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/03/2002, 16:09

Mov. [10] - Juntada | JUNTADA DE CARTA PRECATORIA VINDA DA COMARCA DE CRUZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/03/2002, 16:06

Mov. [9] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: aos acionados - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/03/2002, 14:19

Mov. [7] - Juntada | JUNTADA DOS ARS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/01/2002, 12:03

Mov. [8] - Aguardando cumprimento de carta | AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA JUIZ DEPRECADO : DA COMARCA DE CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/01/2002, 12:03

Mov. [6] - Citação por carta prec./rogat. | CITACAO POR CARTA PREC./ROGAT. PRECATORIA AS COMARCAS DE CRUZ E JIJOCA PARA CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/11/2001, 08:43

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/05/2001, 09:34

Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/04/2001, 14:17

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/04/2001, 10:14

Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/04/2001, 10:13

Mov. [1] - Distribuição manual | DISTRIBUICAO MANUAL DISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: CP ACUMULO DE SERVICOS FORENSES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/03/2001, 10:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112691968

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112691968

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691968

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105553741

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105553741

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(31)

legal