Apelação Cível 0007506-76.2015.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33640483

19/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 21:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33640483

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33640483

12/02/2026, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2026, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 12:40

Despacho

•22/11/2025, 11:17

13/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33640483

19/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 21:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33640483

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33640483

12/02/2026, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2026, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2026. Documento: 33050832

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33050832

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31223605

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31223605

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31223605

27/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

21/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 14:41

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 29773102

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29773102

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29773102

23/10/2025, 13:00

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2025, 18:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025. Documento: 28991090

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28991090

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28991090

01/10/2025, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 14:28

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 17:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

24/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24908143

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24908144

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24908143

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24908144

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24908144

01/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24908143

01/07/2025, 15:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

30/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

30/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:27

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 18:50

Despacho

•03/09/2025, 17:27

Despacho

•30/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•05/09/2024, 19:16

Sentença

•26/03/2023, 14:51

Interlocutória

•24/10/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 12:40

Despacho

•22/11/2025, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 18:50

Despacho

•03/09/2025, 17:27

Despacho

•30/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•05/09/2024, 19:16

Sentença

•26/03/2023, 14:51

Interlocutória

•24/10/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57

Ata de Audiência (Outras)

•04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 11:57