Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050103-83.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.745,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182774409

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182774409

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182774409

27/11/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182774409

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182774409

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182774409

13/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:47

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168991785

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168991785

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168991785

18/08/2025, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:44

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182774409

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182774409

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182774409

27/11/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182774409

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:47

Despacho

•15/08/2025, 17:44

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182774409

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182774409

13/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:47

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168991785

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168991785

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168991785

18/08/2025, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025. Documento: 158900948

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158900948

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158900948

04/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 25/03/2024

24/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78253237

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78253237

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de quantia certa. A Fazenda Pública restou devidamente intimada para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez. Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC. Ademais, consi

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78253237

24/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 13:25

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO – RETORNO DOS AUTOS DO TJCE/TRF PROCESSO Nº: 0050103-83.2021.8.06.0114 TIPO DE AÇÃO: [Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano] RECLAMANTE: Nome: MARIA DA PIEDADE SOARES DANTAS AMANCIO Endereço: desconhecido RECLAMADO:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:39

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/04/2023, 02:17

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem

28/03/2023, 14:47

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança de Cédula de Crédito Industrial para Procedimento Comum Cível.

28/03/2023, 14:45

Mov. [40] - Trânsito em julgado

25/03/2023, 15:01

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado

25/03/2023, 15:01

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado

22/03/2023, 15:47

Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/10/2022 17:01:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

20/03/2023, 08:00

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

12/10/2022, 12:08

Mov. [35] - Certidão emitida

12/10/2022, 12:07

Mov. [34] - Certidão emitida

06/08/2022, 06:57

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 22:39

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 02:48

Mov. [31] - Certidão emitida

26/07/2022, 14:41

Mov. [30] - Informação

26/07/2022, 14:40

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 20:04

Mov. [28] - Concluso para Sentença

28/06/2022, 15:06

Mov. [27] - Decurso de Prazo

28/06/2022, 14:20

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 16:50

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01801585-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 04/04/2022 09:51

04/04/2022, 10:20

Mov. [24] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 21:36

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 11:56

Mov. [21] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:19

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 16:01

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2021, 15:11

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00167185-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/09/2021 08:40

06/09/2021, 09:06

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677

19/08/2021, 12:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 02:23

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 13:28

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00166870-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 23:48

10/08/2021, 00:12

Mov. [13] - Certidão emitida

26/06/2021, 08:44

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

17/06/2021, 21:56

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0203/2021 Teor do ato: Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

16/06/2021, 02:16

Mov. [10] - Certidão emitida

15/06/2021, 22:05

Mov. [9] - Expedição de Carta

15/06/2021, 20:40

Mov. [8] - Mero expediente

14/06/2021, 17:23

Mov. [7] - Conclusão

28/03/2021, 17:49

Mov. [6] - Citação: notificação

18/03/2021, 16:40

Mov. [5] - Conclusão

25/02/2021, 13:35

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00165339-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2021 13:21

24/02/2021, 13:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 19:36

Mov. [2] - Conclusão

29/01/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:06

Decisão

•14/05/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:12

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:12

Sentença

•12/01/2024, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 20:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/11/2025, 09:47

Despacho

•15/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:06

Decisão

•14/05/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:12

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 10:12

Sentença

•12/01/2024, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 17:01

Sentença

•19/07/2022, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 19:36