Procedimento Comum Cível 0050610-45.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 36.169,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

27/01/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:01

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 14:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131849842

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131849842

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: MANOEL ALBERTO TORRES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050610-45.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Cuida-se de requerimento de Busca e Apreensão de veículo, cujas partes são aquelas epigrafadas e devidamente qualificadas nos autos. O bem não foi localizado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. A parte autora foi intimada para se manifestar, contudo, transcorreu o prazo sem apresentar manifestação Eis o relatório. Decido. Inicialmente, ressalto que não compete a este juízo o pronunciamento sobre questões atinentes ao julgamento da ação de busca e apreensão em trâmite em Comarca diversa, sobretudo, considerando que o presente requerimento se trata de verdadeiro ato deprecado. Conforme comprovado nos autos, consta nos autos principais n° 0109224-61.2019.8.06.0001, Sentença transitada em julgado. Portanto, constato a perda do objeto do pedido de requerimento de Busca e Apreensão do veículo. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV e VI, do CPC/2015. Custas já antecipadas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131849842

14/01/2025, 18:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 21:23

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 21:22

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTO TORRES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104126530

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Em lote. Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito Em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104126530

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025

27/01/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:01

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 14:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131849842

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131849842

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: MANOEL ALBERTO TORRES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050610-45.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Cuida-se de requerimento de Busca e Apreensão de veículo, cujas partes são aquelas epigrafadas e devidamente qualificadas nos autos. O bem não foi localizado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. A parte autora foi intimada para se manifestar, contudo, transcorreu o prazo sem apresentar manifestação Eis o relatório. Decido. Inicialmente, ressalto que não compete a este juízo o pronunciamento sobre questões atinentes ao julgamento da ação de busca e apreensão em trâmite em Comarca diversa, sobretudo, considerando que o presente requerimento se trata de verdadeiro ato deprecado. Conforme comprovado nos autos, consta nos autos principais n° 0109224-61.2019.8.06.0001, Sentença transitada em julgado. Portanto, constato a perda do objeto do pedido de requerimento de Busca e Apreensão do veículo. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV e VI, do CPC/2015. Custas já antecipadas. Sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131849842

14/01/2025, 18:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 21:23

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 21:22

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTO TORRES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104126530

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Em lote. Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro Juíza de Direito Em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104126530

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104126530

05/09/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:59

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:15

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 14:49

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803915-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 12:30

26/08/2024, 12:39

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01803914-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 12:27

26/08/2024, 12:38

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2024, 12:23

Mov. [32] - Decurso de Prazo

22/08/2024, 12:22

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 09:11

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 02:16

Mov. [29] - Certidão emitida

31/07/2024, 18:07

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 19:49

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 10:40

Mov. [26] - Decurso de Prazo

13/09/2023, 10:39

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 22:56

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 37, requerendo o que entender pertinente para o regular andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060S/P)

16/08/2023, 03:07

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 37, requerendo o que entender pertinente para o regular andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

14/08/2023, 18:20

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/01/2023, 09:30

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

03/01/2023, 09:30

Mov. [20] - Certidão emitida

29/12/2022, 10:20

Mov. [19] - Documento

29/12/2022, 10:20

Mov. [18] - Documento

29/12/2022, 10:02

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 13:19

Mov. [16] - Documento

03/06/2022, 11:12

Mov. [15] - Expedição de Ofício

25/04/2022, 19:22

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/001164-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2022 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha

22/04/2022, 08:55

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Expeca-se, com urgencia, mandado de busca e apreensao, nos termos do despacho retro. Expedientes necessarios.

13/08/2021, 10:47

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Expeca-se mandado de busca e apreensao nos termos do despacho de fl. 29. Expedientes necessarios (05).

07/02/2021, 21:50

Mov. [11] - Conclusão

08/01/2021, 16:40

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 16:40

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

08/01/2021, 16:40

Mov. [8] - Correção de classe | Classe retificada de CARTA PRECATóRIA CíVEL (261) para PETIçãO CíVEL (241) | Corrigida a classe de Carta Precatoria Civel para Peticao Civel.

17/12/2020, 13:51

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 11:13

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

09/12/2020, 21:49

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00169559-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/12/2020 14:35

09/12/2020, 14:55

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/12/2020 atraves da guia n 028.1000156-54 no valor de 163,74

09/12/2020, 14:09

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 028.1000156-54 - Custas Intermediarias

09/12/2020, 11:36

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2020, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2020, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2025, 18:24

DESPACHO

•05/09/2024, 19:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2024, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2021, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2021, 21:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2020, 11:13