Execução de Título Extrajudicial 0104606-73.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0104606-73.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/10/2024, 10:41

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA GOUVEIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103720534

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104606-73.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CERAMICA SERRA AZUL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: OTACILANDIA ALVES MELGACO, SOPISOS COMERCIAL DE PISOS EIRELI APENSO: [] SENTENÇA A parte exequente foi intimada, por seu patrono, do despacho de ID. 90681391, para manifestar interesse no prosseguimento da presente execução, tendo se mantido silente, conforme certificado (ID. 90681396). Em razão de a parte exequente ter deixado de cumprir a determinação judicial, foi ordenada a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Embora intimada através de carta, com aviso de recebimento, como se vê (ID. 90682275), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, de acordo com certidão de decurso de prazo de ID. 90681403. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbia. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103720534

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103720534

05/09/2024, 19:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:33

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:28

Mov. [106] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 15:49

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/05/2024, 14:07

Mov. [104] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

20/05/2024, 14:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 19:36

SENTENÇA

•03/09/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104606-73.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CERAMICA SERRA AZUL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: OTACILANDIA ALVES MELGACO, SOPISOS COMERCIAL DE PISOS EIRELI APENSO: [] SENTENÇA A parte exequente foi intimada, por seu patrono, do despacho de ID. 90681391, para manifestar interesse no prosseguimento da presente execução, tendo se mantido silente, conforme certificado (ID. 90681396). Em razão de a parte exequente ter deixado de cumprir a determinação judicial, foi ordenada a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Embora intimada através de carta, com aviso de recebimento, como se vê (ID. 90682275), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, de acordo com certidão de decurso de prazo de ID. 90681403. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbia. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA GOUVEIA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103720534

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103720534

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103720534

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [106] - Concluso para Despacho

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [104] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

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