3017317-12.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ADAMS DA SILVA PEREIRA

CPF 012.***.***-71

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 14:04

3017317-12.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11530346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11530346

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11530346

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

legal