Execução Fiscal 0806760-52.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0806760-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AVILLA RAIANE LIMA SOUSA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:36

Publicado Edital em 26/06/2025. Documento: 159923651

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159923651

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159923651

24/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

05/02/2025, 06:27

Decorrido prazo de AVILLA RAIANE LIMA SOUSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:05

Publicado Edital em 10/09/2024. Documento: 104181225

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: AVILLA RAIANE LIMA SOUSA Valor da causa: R$ 36.981,50 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0806760-52.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: AVILLA RAIANE LIMA SOUSAEndereço: R Albano Amaral, 00220, Complemento, Manuel Satiro, FORTALEZA - CE - CEP: 60713-200 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2017.00009808-6, º 2018.00440947-0 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/06/2021 Valor do Débito: R$ 36.981,50 Data do Cálculo: 29/06/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Multas Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806760-52.2021.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Estaduais] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104181225

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104181225

06/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 09:14

Despacho

•22/09/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: AVILLA RAIANE LIMA SOUSA Valor da causa: R$ 36.981,50 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0806760-52.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): Nome: AVILLA RAIANE LIMA SOUSAEndereço: R Albano Amaral, 00220, Complemento, Manuel Satiro, FORTALEZA - CE - CEP: 60713-200 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2017.00009808-6, º 2018.00440947-0 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/06/2021 Valor do Débito: R$ 36.981,50 Data do Cálculo: 29/06/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Multas Período de Apuração: 2017 e 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806760-52.2021.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Estaduais] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de AVILLA RAIANE LIMA SOUSA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Edital em 26/06/2025. Documento: 159923651

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159923651

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159923651

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AVILLA RAIANE LIMA SOUSA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 10/09/2024. Documento: 104181225

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104181225

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104181225

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)