Execução de Título Extrajudicial 3001373-47.2022.8.06.0019 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 87836966

07/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87836966

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 05ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98957-9084; [email protected] Promovente: VIVA VIDA CAUCAIA Promovido: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em despacho de ID 86352465, foi determinada a intimação da requerente a fim de informar o endereço da ré. Não obstante, decorreu prazo determinado na referida decisão, conforme faz prova aba de expedientes do PJE. Assim, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Nesse sentido, insta mencionar o entendimento da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará: EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. APÓS A TENTAITVA INFRUTÍFERA DE CITAR O REQUERIDO, O AUTOR INFORMOU NOVO ENDEREÇO E NÚMERO DE TELEFONE. CONTUDO, MAIS UMA VEZ, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJCE, Recurso Inominado 3000540-86.2020.8.06.0152, Juíza Relatora Juliana Bragança Fernandes Lopes, 04/11/2021) No que concerne ao abandono da causa com base na Lei dos Juizados Especiais, denota-se ser cabível a extinção da demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte exequente, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da referida Lei: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de junho de 2024. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza/CE, 7 de junho de 2024. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87836966

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 05ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98957-9084; [email protected] Promovente: VIVA VIDA CAUCAIA Promovido: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial Cível proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em despacho de ID 86352465, foi determinada a intimação da requerente a fim de informar o endereço da ré. Não obstante, decorreu prazo determinado na referida decisão, conforme faz prova aba de expedientes do PJE. Assim, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Nesse sentido, insta mencionar o entendimento da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará: EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE FORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. APÓS A TENTAITVA INFRUTÍFERA DE CITAR O REQUERIDO, O AUTOR INFORMOU NOVO ENDEREÇO E NÚMERO DE TELEFONE. CONTUDO, MAIS UMA VEZ, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJCE, Recurso Inominado 3000540-86.2020.8.06.0152, Juíza Relatora Juliana Bragança Fernandes Lopes, 04/11/2021) No que concerne ao abandono da causa com base na Lei dos Juizados Especiais, denota-se ser cabível a extinção da demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte exequente, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da referida Lei: "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 7 de junho de 2024. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza/CE, 7 de junho de 2024. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 21:05

Juntada de Certidão

05/08/2024, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87836966

05/08/2024, 20:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/06/2024, 16:09

Juntada de ata da audiência

11/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de VIVA VIDA CAUCAIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de VIVA VIDA CAUCAIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:47

Publicado Despacho em 22/05/2024. Documento: 86352465

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86352465

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3001373-47.2022.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte executada; com fins de prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86352465

20/05/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 23:03

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/03/2024, 18:46

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80387954

29/02/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80387954

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2024, às 10:00 horas, a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

28/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80387954

27/02/2024, 14:23

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:20

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 71382468

31/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 71382468

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3001373-47.2022.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte executada; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382468

29/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

12/10/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA Fortaleza, 28 de setembro de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2024 às 10:00 horas, a s Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69717244

29/09/2023, 09:05

Audiência Conciliação redesignada para 30/01/2024 10:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 23:44

Conclusos para despacho

09/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:20

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 65407384

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 65407384

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3001373-47.2022.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte executada; sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de inserção no sistema. Valéria Barros Leal Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 23:12

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:46

Juntada de mandado

08/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA Fortaleza, 18 de julho de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2023, às 13:30 horas, a se Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64432924

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA Fortaleza, 18 de julho de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2023, às 13:30 horas, a se Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 17:29

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 10/07/2023 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:06

Juntada de mandado

20/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001373-47.2022.8.06.0019. EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ALEXANDRE BENJAMIN RODRIGUES SILVA Fortaleza, 26 de abril de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2023, às 13:3 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:58

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:11

Audiência Conciliação não-realizada para 28/03/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:27

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:27

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 00:51

Conclusos para despacho

30/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/12/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 11:29

—

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 87836966

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87836966

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87836966

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87836966

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VIVA VIDA CAUCAIA em 06/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(98)