Cumprimento de sentença 0200035-87.2023.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.284,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

MARIA LUIZA RODRIGUES TINTO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172473185

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172473185

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172473185

10/09/2025, 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:01

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172473185

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172473185

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172473185

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 16:38

10/09/2025, 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 19:01

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104133108

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES TINTO REQUERIDO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0200035-87.2023.8.06.0143 Vistos. Tendo em vista que a decisão de ID. 99480691 transitou em julgado, acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação do devedor, por intermédio de sua advogada, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 99479871, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523, caput e §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, §6º, do CPC). Após o referido prazo retornem os autos conclusos. Intime-se. Expedientes necessários. Pedra Branca, 5 de setembro de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104133108

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104133108

06/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:10

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:36

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

16/08/2024, 15:46

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01802249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 10:47

16/08/2024, 11:21

Mov. [73] - Conclusão

22/07/2024, 11:14

Mov. [72] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

22/07/2024, 11:14

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

17/07/2024, 14:18

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01802017-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/07/2024 08:54

16/07/2024, 09:02

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

27/06/2024, 12:42

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 12:37

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 11:16

Mov. [66] - Trânsito em julgado | 19/06/2024

25/06/2024, 11:10

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

21/06/2024, 16:25

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

14/03/2024, 17:23

Mov. [63] - Certidão emitida

14/03/2024, 17:22

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

14/03/2024, 17:20

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 14:07

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800511-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2024 10:16

12/03/2024, 10:46

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

05/03/2024, 13:26

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800444-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 08:20

05/03/2024, 08:27

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

21/02/2024, 08:24

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0054/2024 Teor do ato: Advogados(s): Francisco Regios Pereira Neto (OAB 25034/CE)

19/02/2024, 02:47

Mov. [55] - Certidão emitida

16/02/2024, 17:13

Mov. [54] - Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 07:47

Mov. [53] - Conclusão

06/02/2024, 16:54

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/02/2024, 16:53

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800206-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/02/2024 16:10

06/02/2024, 16:37

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 21:36

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2024 Teor do ato: Advogados(s): Francisco Regios Pereira Neto (OAB 25034/CE), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)

18/01/2024, 02:42

Mov. [48] - Certidão emitida

17/01/2024, 20:15

Mov. [47] - Certidão emitida

17/01/2024, 19:54

Mov. [46] - Informação

17/01/2024, 19:52

Mov. [45] - Procedência

17/01/2024, 17:01

Mov. [44] - Concluso para Sentença

07/11/2023, 12:04

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

13/09/2023, 13:26

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 09:47

13/09/2023, 10:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 11:07

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

25/08/2023, 16:11

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802815-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 14:38

25/08/2023, 14:52

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

18/08/2023, 02:34

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 11:33

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 10:41

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/08/2023, 17:56

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

01/08/2023, 17:55

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802484-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/08/2023 17:37

01/08/2023, 17:46

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 23:05

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 dias. Advogados(s): Francisco Regios Pereira Neto (OAB 25034/CE)

07/07/2023, 02:28

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, em 15 dias.

06/07/2023, 08:19

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

05/07/2023, 12:53

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 15:44

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01802046-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 14:51

04/07/2023, 15:27

Mov. [26] - Certidão emitida

01/07/2023, 05:27

Mov. [25] - Certidão emitida

23/06/2023, 17:41

Mov. [24] - Documento

23/06/2023, 17:41

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 23:14

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 23:13

Mov. [21] - Certidão emitida

20/06/2023, 14:57

Mov. [20] - Expedição de Carta

20/06/2023, 13:24

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:07

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:36

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/07/2023 Hora 12:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Parcialmente Realizada

20/06/2023, 10:22

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 08:44

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 01:36

Mov. [12] - Certidão emitida

16/05/2023, 14:38

Mov. [11] - Documento

16/05/2023, 14:04

Mov. [10] - Mero expediente | Devolvo os autos a Secretaria de Vara, a fim de que seja aguardado o cumprimento do mandado de intimacao pessoal da parte autora para ratificar os termos da procuracao e do pedido inicial nas acoes em curso perante este Juizo. Apos, cumprindo ou nao o que foi determinado a autora, autos conclusos.

28/03/2023, 07:49

Mov. [9] - Conclusão

16/03/2023, 14:52

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01800711-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/03/2023 14:45

16/03/2023, 14:52

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

27/02/2023, 23:26

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 02:50

Mov. [5] - Certidão emitida

23/02/2023, 15:15

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2023/000313-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Barros Pereira

23/02/2023, 15:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

24/01/2023, 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2023, 15:10

Decisão

•08/09/2025, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:01

Despacho

•05/09/2024, 21:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:19

Ementa

•08/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:42

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 00:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 16:38

Decisão

•08/09/2025, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 19:01

Despacho

•05/09/2024, 21:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:19

Ementa

•08/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 13:19

Interlocutória

•15/02/2024, 07:47

Sentença

•17/01/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2023, 08:19

Ata de Audiência (Outras)

•05/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 11:57