Execução de Título Extrajudicial 0261415-52.2023.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de JACKSON TOZIN CENZI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:04

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142378723

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142378723

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142378723

31/03/2025, 17:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de SA FOSFOROS GABOARDI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:24

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de JACKSON TOZIN CENZI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130765116

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130765116

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130765116

15/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de JACKSON TOZIN CENZI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102158927

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261415-52.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SA FOSFOROS GABOARDI EXECUTADO: COMERCIAL NORTE E NORDESTE DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102158927

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158927

06/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:08

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:44

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 14:31

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

08/08/2024, 14:30

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 08:38

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Jackson Tozin Cenzi (OAB 25437/SC)

11/07/2024, 01:39

Mov. [33] - Documento Analisado

10/07/2024, 12:47

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

05/07/2024, 09:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 16:08

Mov. [30] - Ofício

06/06/2024, 04:47

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/05/2024, 10:02

Mov. [28] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

23/05/2024, 10:02

Mov. [27] - Documento

22/05/2024, 17:22

Mov. [26] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

17/05/2024, 17:40

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

15/05/2024, 16:42

Mov. [24] - Documento Analisado

15/05/2024, 16:39

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 15:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/04/2024, 14:55

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2024, 14:04

Mov. [20] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

22/03/2024, 14:02

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 11:35

Mov. [18] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/12/2023, 09:12

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/230484-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

11/12/2023, 17:32

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

04/12/2023, 11:29

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2023 atraves da guia n 001.1526482-32 no valor de 57,67

21/11/2023, 16:02

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526482-32 - Custas Intermediarias

21/11/2023, 15:14

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 23:01

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 19:10

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 01:36

Mov. [10] - Documento Analisado

31/10/2023, 16:26

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligencias do oficial de justica, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovacao devera ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente apos, expeca-se o mandado.

27/10/2023, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

27/09/2023, 10:47

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 07:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325760-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/09/2023 16:48

14/09/2023, 17:13

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1506036-57 no valor de 8.837,79

14/09/2023, 10:08

Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

13/09/2023, 16:58

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/09/2023 atraves da Guia n 001.1506036-57

13/09/2023, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2023, 10:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2023, 10:37

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Decorrido prazo de JACKSON TOZIN CENZI em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142378723

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142378723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142378723

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SA FOSFOROS GABOARDI em 21/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de JACKSON TOZIN CENZI em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130765116

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