Embargos de Terceiro Cível 0338634-50.2000.8.06.0001 - TJCE

Embargos de Terceiro Cível 0338634-50.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 02/10/2024

04/10/2024, 15:22

Juntada de Certidão

04/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES MAIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 102202949

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0338634-50.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Jose Cidrao de OliveiraPOLO PASSIVO: Royal Factoring Fomento Mercantil Ltda. SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que no despacho de ID 90750160, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora se manifestar, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência a extinção do processo, tendo decorrido o prazo, conforme verifica-se na certidão de ID 90750163. Conforme já relatado, estes Embargos de Terceiros tem como objetivo remover restrições nos imóveis indicados na inicial, decorrentes da ação de execução sob nº 0293339-87.2000.8.06.0001. Ocorre que, a execução fora extinta pela ocorrência de prescrição intercorrente, proclamada por este Juízo. Nos seguintes termos fora decidido: "A extinção desta execução, ora decretada, acarreta, via de consequência, o cancelamento da penhora ocorrida nos autos, com o levantamento da indisponibilidade dos bens do devedor objeto da constrição havida. Como, do mesmo modo, idêntico efeito se aplica aos bens arrolados nos Embargos de terceiro de que cuidam os autos apensos. Meridianamente claro, com efeito, é que a extinção da execução implica na perda de objeto tanto dos Embargos a ela opostos quanto dos Embargos de terceiro acima aludidos." Considerando a perda do objeto da presente ação, descabe falar na continuação desta lide. A perda do objeto da ação, acarreta a falta de interesse de agir, condição indispensável para a ação. O artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Isto posto, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos após o decurso do prazo recursal. P.R.I. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102202949

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102202949

06/09/2024, 09:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:56

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:41

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2024, 09:07

Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/05/2024, 09:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2024, 09:41

SENTENÇA

•03/09/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0338634-50.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Jose Cidrao de OliveiraPOLO PASSIVO: Royal Factoring Fomento Mercantil Ltda. SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que no despacho de ID 90750160, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora se manifestar, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência a extinção do processo, tendo decorrido o prazo, conforme verifica-se na certidão de ID 90750163. Conforme já relatado, estes Embargos de Terceiros tem como objetivo remover restrições nos imóveis indicados na inicial, decorrentes da ação de execução sob nº 0293339-87.2000.8.06.0001. Ocorre que, a execução fora extinta pela ocorrência de prescrição intercorrente, proclamada por este Juízo. Nos seguintes termos fora decidido: "A extinção desta execução, ora decretada, acarreta, via de consequência, o cancelamento da penhora ocorrida nos autos, com o levantamento da indisponibilidade dos bens do devedor objeto da constrição havida. Como, do mesmo modo, idêntico efeito se aplica aos bens arrolados nos Embargos de terceiro de que cuidam os autos apensos. Meridianamente claro, com efeito, é que a extinção da execução implica na perda de objeto tanto dos Embargos a ela opostos quanto dos Embargos de terceiro acima aludidos." Considerando a perda do objeto da presente ação, descabe falar na continuação desta lide. A perda do objeto da ação, acarreta a falta de interesse de agir, condição indispensável para a ação. O artigo 485, VI, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Isto posto, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos após o decurso do prazo recursal. P.R.I. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES MAIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 102202949

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102202949

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102202949

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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