Execução de Título Extrajudicial 0237380-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 123.768,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176814267

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176814267

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176814267

06/10/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:46

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158872233

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158872233

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158872233

09/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:32

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 12:09

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176814267

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176814267

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176814267

06/10/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:46

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158872233

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158872233

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158872233

09/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:32

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 12:09

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:49

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134526298

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134526298

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ELIZABETH TAVARES COSTA VENDRAMINETTO DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0237380-28.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 16/07/2024, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente da ciência dos mandado(s) de citação infrutífero(s) (ID.95273233). Desse modo, a suspensão perdurar até 16/07/2025. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurar de 16/07/2024 a 16/07/2025, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134526298

17/02/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:36

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 15:26

Juntada de certidão de custas - guia paga

26/12/2024, 17:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/12/2024, 13:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/12/2024, 13:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129493019

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0237380-28.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ELIZABETH TAVARES COSTA VENDRAMINETTO DESPACHO Rec. Hoje. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID:126920992, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129493019

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0237380-28.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ELIZABETH TAVARES COSTA VENDRAMINETTO DESPACHO Rec. Hoje. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID:126920992, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129493019

16/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/10/2024, 17:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/10/2024, 18:55

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109546517

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ELIZABETH TAVARES COSTA VENDRAMINETTO DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0237380-28.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se o patrono da parte autora para comprovar o pagamento da guia (ID. 95273251) no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109546517

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109546517

18/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:26

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101893645

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0237380-28.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo ELIZABETH TAVARES COSTA VENDRAMINETTO DESPACHO Rec. Hoje. Defiro o pedido contido da petição de ID:95273237. Novos endereços dos executados indicados no ID: 95273237. Assim, intime-se o exequente, por meio de seus advogados pelo DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, PAGAR as diligências de oficial de justiça, nos termos do inciso X, da Tabela I - Custas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Uma vez comprovando o pagamento das custas relacionadas, À SEJUD para emitir/expedir mandado de citação para os executados Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101893645

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101893645

06/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 22:42

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:57

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 09:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

19/07/2024, 10:01

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812852-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 08:55

19/07/2024, 09:09

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 19:31

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0256/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 86/92, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Osiris Antinolfi Filho (OAB 45423A/CE)

11/07/2024, 02:44

Mov. [38] - Documento Analisado

10/07/2024, 22:31

Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 86/92, requerendo o que for de direito.

10/07/2024, 19:44

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/07/2024, 23:32

Mov. [35] - Documento

09/07/2024, 23:25

Mov. [34] - Documento

20/06/2024, 23:08

Mov. [33] - Documento

20/06/2024, 23:08

Mov. [32] - Documento

20/06/2024, 23:06

Mov. [31] - Certidão emitida

09/04/2024, 15:46

Mov. [30] - Certidão emitida

09/04/2024, 15:45

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 11:30

Mov. [28] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 09:37

Mov. [27] - Certidão emitida

20/03/2024, 11:17

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 11:16

Mov. [25] - Certidão emitida

15/02/2024, 18:41

Mov. [24] - Documento

15/02/2024, 18:41

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000213-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2024 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes

05/02/2024, 23:25

Mov. [22] - Certidão emitida

05/02/2024, 09:42

Mov. [21] - Documento Analisado

05/02/2024, 09:40

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 19:15

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2023, 10:16

Mov. [16] - Processo recebido de outro Foro

07/12/2023, 17:07

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída

07/12/2023, 17:07

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

07/12/2023, 17:07

Mov. [15] - Remessa a outro Foro | Port.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

05/12/2023, 10:03

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

06/11/2023, 15:06

Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 09:32

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 12:20

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2023, 06:20

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/06/2023 atraves da guia n 001.1474366-30 no valor de 57,67

22/06/2023, 16:05

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/06/2023 atraves da guia n 001.1473241-65 no valor de 7.051,80

22/06/2023, 16:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100

21/06/2023, 20:05

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 01:53

Mov. [6] - Documento Analisado

19/06/2023, 14:32

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC/2015. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

15/06/2023, 13:30

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474366-30 - Custas Intermediarias

13/06/2023, 13:21

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 08/06/2023 atraves da Guia n 001.1473241-65

08/06/2023, 13:30

Mov. [2] - Conclusão

08/06/2023, 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 14:52

Despacho

•05/06/2025, 12:40

Decisão

•25/04/2025, 10:33

Decisão

•13/02/2025, 20:04

Despacho

•09/01/2025, 11:57

Despacho

•13/12/2024, 10:34

Despacho

•06/11/2024, 20:15

Despacho

•17/10/2024, 10:25

Despacho

•30/08/2024, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 19:44

Interlocutória

•08/04/2024, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 19:15

Interlocutória

•01/11/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 13:30

18/02/2025, 00:00