Procedimento Comum Cível 3000644-57.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/11/2024, 23:18

Juntada de certidão

11/11/2024, 23:17

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101867446

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000644-57.2024.8.06.0049. AUTOR: SANDERSON ALEXANDRE DA SILVA REU: NOVAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, TBX CORRETAGEM DE IMOVEIS, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, MARTA ANGELA BARBOSA PINHEIRO Dispõe o artigo 4º da Portaria nº 1409/2024/TJCE o seguinte: Art. 4º Os processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, após decisão do(a) magistrado(a), a secretaria da unidade deverá providenciar a materialização e autuação no SAJ com novo número. Parágrafo único. Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria da unidade, após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada. Nesse contexto, ressalto que o ato normativo acima mencionado, bem como a Portaria nº 2449/2022 indicam que devem tramitar no sistema PJe apenas as matérias referentes a Execução Fiscal, Fazenda Pública, Execução de Título Extrajudicial, Revisional de Contrato Bancário, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária e Registro Público. Analisando os autos, verifico que se trata de demanda que não envolve nenhum dos assuntos retro mencionados, razão pela qual distribuição do feito deve ser cancelada, devendo a secretaria providenciar a materialização e a autuação das peças deste processo no SAJ, com novo número. Assim, determino o cancelamento da distribuição destes autos, devendo a secretaria observar o exposto no artigo 4º da Portaria 1409/2024/TJCE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso na Entrega do Imóvel] Intime-se e, após o cumprimento de todas as determinações, arquive-se. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101867446

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101867446

06/09/2024, 11:22

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:20

Determinado o cancelamento da distribuição

29/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 15:27

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 16:51