Execução de Título Extrajudicial 3001645-82.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.855,37

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANNINU MODA FEMININA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:17

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135160034

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135160034

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a autora foi intimada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do ARMP. Todavia, peticionou nos autos requerendo novamente a citação por meio eletrônico do promovido através do WhatsApp. Contudo, indefiro tal pleito, pois há necessidade de conhecimento do novo endereço do demandado, a fim de se verificar a competência territorial desta unidade para apreciar o caso. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular de Direito Assinado digitalmente

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135160034

07/02/2025, 14:18

Indeferida a petição inicial

07/02/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739618

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131739618

10/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de BANNINU MODA FEMININA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:17

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135160034

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135160034

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a autora foi intimada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do ARMP. Todavia, peticionou nos autos requerendo novamente a citação por meio eletrônico do promovido através do WhatsApp. Contudo, indefiro tal pleito, pois há necessidade de conhecimento do novo endereço do demandado, a fim de se verificar a competência territorial desta unidade para apreciar o caso. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular de Direito Assinado digitalmente

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135160034

07/02/2025, 14:18

Indeferida a petição inicial

07/02/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131739618

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131739618

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Apreciando os autos indefiro o pedido de renovação de mandado, tendo em vista as informações contidas na certidão de id 128141645 que a executada "mudou dali". O pedido de citação por meios eletrônicos é válido, atualmente; contudo, em sede de Juizados Especiais há de comprovar que o promovido reside no endereço da circunscrição territorial, nos moldes do art. 4º, inc. I, da Lei 9.099/95, evitando assim a prorrogação de competência territorial que poderá causar a anulabilidade processual. Desta forma, faz-se necessário a comprovação de elementos mínimos que atestem a residência do promovido dentro da área da 2ª UJEC. Destaco que, nos termos dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, é fundamental observar os princípios da celeridade e economia processual, que orientam a atuação nesses juizados. Vejamos: ENUNCIADO 1 - Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Nesse contexto, caberá à parte exequente diligenciar para fornecer novo endereço válido do promovido, permitindo o prosseguimento do processo. Ressalto que a atualização dos dados das partes é essencial para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a efetividade do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica, e íntimo o promovente para apresentar o endereço atualizado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739618

09/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2024, 16:59

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129656864

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129656864

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3001645-82.2024.8.06.0015 Determino a intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado sem a citação da parte executada, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129656864

10/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2024, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/09/2024, 15:33

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104093653

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO. Em saneamento processual, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, documentos pessoais do(a) sócio(a)-administrador(a)/representante, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104093653

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104093653

06/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 18:03

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 14:18

Sentença

•07/02/2025, 11:22

Despacho

•09/01/2025, 10:11

Despacho

•10/12/2024, 15:08

Despacho

•17/09/2024, 09:04

Despacho

•05/09/2024, 18:38