Embargos à Execução 0257988-47.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0257988-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:02

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 102113895

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LUCIO DE BRITO PEREIRA Polo Passivo EMBARGADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0257988-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por LÚCIO DE BRITO PEREIRA em face de SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ. O embargante pugnou pela concessão da justiça gratuita. Foi então proferido o Despacho de ID 26, o qual oportunizou a comprovação da hipossuficiência ou pagamento das custas processuais. Regularmente intimado, o embargante juntou documentos com a finalidade de comprovar a necessidade do benefício, porém, com a Decisão de ID 40, a gratuidade judiciária lhe foi indeferida. O embargante foi novamente intimado, desta vez apenas para recolher as custas processual. Porém se manifestou através da Petição de ID 44 reiterando o pedido de justiça gratuita. Pois bem. Dispõe o art. 290, do CPC, que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste caso, a justiça gratuita foi indeferida ao embargante, razão pela qual foi dada oportunidade para recolhimento das custas. No entanto, mesmo intimado, não cumpriu com a ordem judicial. Importante ressltar que o pedido de ID 44 não está acompanhado de novos elementos que pudessem indicar a hipossuficiência da parte embargante. Desse modo, para satisfação de eventual inconformismo, deveria ter buscado a via recursal adequada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102113895

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102113895

06/09/2024, 15:15

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 23:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:19

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 13:05

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2024, 11:18

Mov. [29] - Certidão emitida

30/04/2024, 10:15

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

30/04/2024, 10:14

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805993-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 19:43

29/04/2024, 20:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2024, 15:15

SENTENÇA

•30/08/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LUCIO DE BRITO PEREIRA Polo Passivo EMBARGADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA -.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0257988-47.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por LÚCIO DE BRITO PEREIRA em face de SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ. O embargante pugnou pela concessão da justiça gratuita. Foi então proferido o Despacho de ID 26, o qual oportunizou a comprovação da hipossuficiência ou pagamento das custas processuais. Regularmente intimado, o embargante juntou documentos com a finalidade de comprovar a necessidade do benefício, porém, com a Decisão de ID 40, a gratuidade judiciária lhe foi indeferida. O embargante foi novamente intimado, desta vez apenas para recolher as custas processual. Porém se manifestou através da Petição de ID 44 reiterando o pedido de justiça gratuita. Pois bem. Dispõe o art. 290, do CPC, que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste caso, a justiça gratuita foi indeferida ao embargante, razão pela qual foi dada oportunidade para recolhimento das custas. No entanto, mesmo intimado, não cumpriu com a ordem judicial. Importante ressltar que o pedido de ID 44 não está acompanhado de novos elementos que pudessem indicar a hipossuficiência da parte embargante. Desse modo, para satisfação de eventual inconformismo, deveria ter buscado a via recursal adequada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BINDA FREIRE em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 102113895

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102113895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102113895

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [29] - Certidão emitida

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805993-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 19:43

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