Execução de Título Extrajudicial 3001679-43.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 616,90

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE

CNPJ

Autor

RAFAEL FEITOSA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177738709

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177738709

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177738709

14/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:31

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:22

Decorrido prazo de JERRY CRUZ BEZERRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170121111

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170121111

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170121111

26/08/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:17

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177738709

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177738709

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177738709

14/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:19

Decisão

•04/12/2025, 15:14

13/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:31

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:22

Decorrido prazo de JERRY CRUZ BEZERRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170121111

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170121111

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170121111

26/08/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 10:17

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:58

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:34

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:36

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:45

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2024, 14:24

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104156973

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001679-43.2024.8.06.0246 Polo Ativo: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE Representantes Polo Ativo: DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES, WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO, HEBERT ASSIS DOS REIS, JOYCE MARA DE SANTANA TELES Polo Passivo: RAFAEL FEITOSA MARTINS DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104156973

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104156973

06/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:10

Despacho

•13/10/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 09:31

Sentença

•22/08/2025, 10:31

Despacho

•25/06/2025, 18:09

Despacho

•07/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:21

Despacho

•07/11/2024, 20:12

Despacho

•06/09/2024, 10:46