Execução Fiscal 0010007-21.2011.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0010007-21.2011.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 86708695

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J. N. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: J. N. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA. O exequente pleiteia a suspensão da presente execução em face do parcelamento da divida, conforme petição de ID 66183639. A adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do Código Tributário) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Várzea da Matriz- CEP: 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: 0010007-21.2011.8.06.0035 Classe:[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Assunto:[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo em face de defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do curso da execução pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922 do CPC, c/c o artigo 40, Caput, da Lei 6830/80. Após o transcurso do prazo, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Intimem-se. Expedientes necessários. Aracati, 24 de maio de 2024 Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito - Resp.

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 86708695

09/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86708695

06/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:02

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:37

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WARC.23.01806547-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 16:14

04/07/2023, 16:43

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0657/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 21:39

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 02:18

Mov. [56] - Certidão emitida

23/06/2023, 00:52

Mov. [55] - Certidão emitida

22/06/2023, 23:32

Documentos

DECISÃO

•24/05/2024, 20:55

TipoProcessoDocumento#551

•24/04/2023, 14:42

—

Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 86708695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 86708695

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86708695

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WARC.23.01806547-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 16:14

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0657/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [56] - Certidão emitida

Mov. [55] - Certidão emitida

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