Cumprimento de sentença 0050116-98.2014.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191020341

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191020341

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191020341

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191020341

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020341

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020341

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2026, 07:14

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:06

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de THAMIRES HOLANDA BRAZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191020341

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191020341

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191020341

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 191020341

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020341

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:38

Despacho

•09/03/2026, 10:38

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191020341

23/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2026, 07:14

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:06

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de ZILFRAN FERREIRA DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de THAMIRES HOLANDA BRAZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 09:45

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 150725793

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 150725793

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150725793

08/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de resposta

20/09/2024, 14:16

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 101896745

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Os pedidos formulados pelo Ministério Público (ID 58013337) envolvem medidas coercitivas que necessitam da manifestação prévia da parte executada, em observância ao princípio do contraditório e arts. 9 e 10 do CPC/2015. Assim, intime-se a executada, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os pedidos, bem como comprovar seus rendimentos mensais e informar se possui CNH. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Serve este despacho como expediente de intimação. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101896745

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101896745

06/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:22

Juntada de ordem de bloqueio

28/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2022, 10:21

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:46

Mov. [140] - Documento

08/11/2022, 11:21

Mov. [139] - Documento

08/11/2022, 11:05

Mov. [138] - Documento

08/11/2022, 11:04

Mov. [137] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 10:59

Mov. [136] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 08:32

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2022, 00:05

Mov. [134] - Encerrar análise

03/10/2022, 16:08

Mov. [133] - Conclusão

03/10/2022, 16:08

Mov. [132] - Decurso de Prazo

03/10/2022, 16:04

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01304290-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2022 21:03

27/09/2022, 21:16

Mov. [130] - Certidão emitida

22/08/2022, 05:47

Mov. [129] - Certidão emitida

22/08/2022, 05:47

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 22:03

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 02:27

Mov. [126] - Certidão emitida

09/08/2022, 14:12

Mov. [125] - Certidão emitida

09/08/2022, 14:12

Mov. [124] - Certidão emitida

09/08/2022, 14:12

Mov. [123] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 17:27

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

07/07/2022, 09:52

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01302741-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2022 15:42

29/06/2022, 16:38

Mov. [120] - Conclusão

01/07/2021, 22:11

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

01/07/2021, 22:05

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00397551-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2021 20:25

30/06/2021, 20:40

Mov. [117] - Certidão emitida

24/06/2021, 19:58

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença formulada por Francisca Regiane Braz de Carvalho, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2021, 19:56

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

24/06/2021, 19:51

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00171536-5 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 24/06/2021 15:50

24/06/2021, 16:15

Mov. [113] - Documento

14/06/2021, 18:46

Mov. [112] - Certidão emitida

14/06/2021, 18:44

Mov. [111] - Documento

14/06/2021, 18:43

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2021/002340-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2021 Local: Oficial de justiça - Erley Leite Roque

16/05/2021, 15:44

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:14

Mov. [108] - Conclusão

31/03/2021, 22:14

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

31/03/2021, 22:14

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00396057-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2021 08:37

30/03/2021, 09:01

Mov. [105] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 10:33

Mov. [104] - Conclusão

12/01/2021, 11:35

Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 11:35

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 11:35

Mov. [101] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 16:04

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 16:04

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00399127-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2020 20:23

10/11/2020, 20:42

Mov. [98] - Certidão emitida

05/11/2020, 03:16

Mov. [97] - Certidão emitida

26/10/2020, 17:33

Mov. [96] - Mero expediente: etornem os autos com vistas ao Ministério Público para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como instruir o requerimento com os demais requisitos indicados no art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.

26/10/2020, 17:33

Mov. [95] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:50

Mov. [94] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:50

Mov. [93] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:50

Mov. [92] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:50

Mov. [91] - Conclusão

30/06/2020, 19:44

Mov. [90] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

30/06/2020, 19:43

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

30/06/2020, 19:42

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00397406-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2020 16:19

30/06/2020, 16:36

Mov. [87] - Certidão emitida

27/06/2020, 12:58

Mov. [86] - Certidão emitida

27/06/2020, 12:58

Mov. [85] - Certidão emitida

27/06/2020, 12:58

Mov. [84] - Certidão emitida

27/06/2020, 12:57

Mov. [83] - Documento

27/06/2020, 12:52

Mov. [82] - Documento

27/06/2020, 12:33

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 12:04

Mov. [80] - Trânsito em julgado

16/03/2020, 12:01

Mov. [79] - Certidão emitida

13/02/2020, 16:01

Mov. [78] - Documento

02/02/2020, 09:23

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/006823-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça -

07/11/2019, 11:18

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

24/06/2019, 15:18

Mov. [75] - Conclusão

17/06/2019, 12:29

Mov. [74] - Documento: CERTIDÃO

12/04/2019, 12:00

Mov. [73] - Certidão emitida

12/04/2019, 11:59

Mov. [72] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/04/2019, 11:58

Mov. [71] - Remessa: Remessa dos autos para intimação do Município de Iguatu.

03/04/2019, 09:16

Mov. [70] - Documento

15/02/2019, 09:25

Mov. [69] - Certidão emitida

15/02/2019, 09:24

Mov. [68] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

15/02/2019, 09:22

Mov. [67] - Documento: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2019, 09:20

Mov. [66] - Certidão emitida

15/02/2019, 08:58

Mov. [65] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença

15/02/2019, 08:49

Mov. [64] - Informações: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DJe

05/12/2018, 16:16

Mov. [63] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

05/12/2018, 15:55

Mov. [62] - Informações: REGISTRO DE SENTENÇA EFETUADO

05/12/2018, 15:53

Mov. [61] - Informações: PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:52

Mov. [60] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

05/12/2018, 15:43

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 16:48

Mov. [58] - Concluso para Sentença: Ronald Neves Pereira Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ronald Neves Pereira

28/09/2018, 11:46

Mov. [57] - Documento: Certidão

28/09/2018, 11:39

Mov. [56] - Concluso para Sentença

28/09/2018, 11:34

Mov. [55] - Remessa: para conclusão

28/09/2018, 11:33

Mov. [54] - Certidão emitida

28/09/2018, 11:33

Mov. [53] - Decurso de Prazo

28/09/2018, 11:32

Mov. [52] - Remessa: para certificar decurso de prazo

28/09/2018, 11:28

Mov. [51] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

19/07/2018, 19:29

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: Do Município de Iguatu, na pessoa do Procurador.

19/07/2018, 19:28

Mov. [49] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se o Município de Iguatu para que informe se tem interesse em produzir provas, em 05 dias. Considerando que o Ministério Público não mais possui interesse na produção probatória, decorrido o prazo acima especificado sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

19/06/2018, 20:22

Mov. [48] - Concluso para Despacho

30/05/2018, 10:22

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público

30/05/2018, 10:20

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Com Carga/Vista ao Ministério Público.

29/05/2018, 13:53

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Com Carga/Vista ao Ministério Público. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Iguatu

29/05/2018, 13:53

Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: Com Carga/Vista ao Ministério Público.

21/05/2018, 07:58

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Com Carga/Vista ao Ministério Público. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Publico

21/05/2018, 07:58

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

21/05/2018, 07:51

Mov. [41] - Mero expediente: Para cumprir despacho.

25/04/2018, 11:49

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/10/2017, 14:41

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/10/2017, 14:09

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/10/2017, 14:09

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/10/2017, 09:26

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2017, 17:05

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2017, 17:04

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/10/2017, 10:53

Mov. [34] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/10/2017, 10:53

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/10/2017, 10:52

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA JUÍZA DE DIREITO TITULAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/10/2017, 10:31

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/05/2017, 11:35

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/05/2017, 09:07

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/05/2017, 09:06

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ÀLISSON OAB 23.192 FUNCIONARIO: GILMARA NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/05/2017, 14:39

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/04/2017, 09:23

Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/04/2017, 09:22

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/02/2017, 19:10

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/02/2017, 19:10

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/02/2017, 19:09

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO CIÊNCIA DO PROCURADO DO MUNICÍPIO DE IGUATU - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

01/02/2017, 09:28

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/09/2016, 13:07

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

01/09/2016, 15:05

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/08/2016, 14:26

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/06/2016, 14:46

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/05/2016, 14:26

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/05/2016, 14:20

Mov. [14] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO - REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/05/2016, 13:54

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/03/2016, 14:13

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/11/2015, 08:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/11/2015, 09:46

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/11/2015, 09:40

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/05/2015, 14:24

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA NOS TERMOS DA PORTARIA 02/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/05/2015, 14:07

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/05/2015, 14:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/08/2014, 15:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/08/2014, 15:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

15/08/2014, 16:15

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

15/08/2014, 12:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

15/08/2014, 12:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

15/08/2014, 12:07

Decisão

•21/02/2026, 07:14

Decisão

•06/08/2025, 17:32

Despacho

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•29/03/2023, 09:22

Documentos Diversos

•08/11/2022, 10:59

Documentos Diversos

•26/07/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:18

Ementa

•17/06/2019, 12:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/03/2026, 10:38

Despacho

•09/03/2026, 10:38

Decisão

•21/02/2026, 07:14

Decisão

•06/08/2025, 17:32

Despacho

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•29/03/2023, 09:22

Documentos Diversos

•08/11/2022, 10:59

Documentos Diversos

•26/07/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:18

Ementa

•17/06/2019, 12:29

Voto Relator

•17/06/2019, 12:29

Voto Relator

•17/06/2019, 12:29

Voto Relator

•17/06/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:29

Sentença

•17/06/2019, 12:29

Sentença

•17/06/2019, 12:29

Sentença

•17/06/2019, 12:29

Sentença

•17/06/2019, 12:29

Sentença

•17/06/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:29

Anexo de movimentação

•04/12/2018, 16:48