Execução de Título Extrajudicial 0160511-97.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0160511-97.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:50

Determinado o arquivamento definitivo

23/06/2025, 18:41

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 01/10/2024

10/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PAIXAO DE MENEZES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 103805876

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0160511-97.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo JORGE AUGUSTO PAIXAO DE MENEZES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER S.A em face de JORGE AUGUSTO PAIXÃO DE MENEZES. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 98263761), embasando-se no(s) art(s). 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Transferência do valor acordado entre as partes (ID 98263768). Restrição RENAJUD (ID 98261973). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD (ID 98261973). Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de direito

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103805876

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103805876

06/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:41

Sentença

•06/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0160511-97.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo JORGE AUGUSTO PAIXAO DE MENEZES SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER S.A em face de JORGE AUGUSTO PAIXÃO DE MENEZES. As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 98263761), embasando-se no(s) art(s). 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Transferência do valor acordado entre as partes (ID 98263768). Restrição RENAJUD (ID 98261973). É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD (ID 98261973). Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. P.R.I (DJE) Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de direito

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO PAIXAO DE MENEZES em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 103805876

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103805876

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103805876

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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