Procedimento Comum Cível 0218384-31.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0218384-31.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183737720

26/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183737720

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183737720

24/11/2025, 22:54

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 22:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 102050627

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0218384-31.2013.8.06.0001. Autora: CONSTRUTORA CELI LTDA Parte Ré: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0189072-39.2015.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado o Município de Fortaleza para informar se o objeto contratual discutido nesta demanda já foi executado por outra construtora, o ente federado requereu dilação do prazo concedido. O pedido de dilação de prazo deve ser indeferido. Explico. Primeiro porque, em homenagem ao princípio da primazia da solução de mérito e da celeridade e efetividade da jurisdição, não se mostra razoável adiar o julgamento do presente feito para esperar que a parte interessada demonstre fatos que eventualmente poderiam implicar na perda do objeto da ação, depois de decorrido tanto tempo deste a interposição desta ação. Demais disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão, Obras Públicas] Parte trata-se de uma obra de grande vulto, razão pela qual a informação sobre a sua realização, a princípio, deveria ser facilmente obtida pelo Município de Fortaleza. Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de dilação do prazo, podendo o Município, caso queira, trazer a informação acerca da execução da obra antes do julgamento. Intime-se. Decorrido o prazo para recurso, façam os autos conclusos para julgamento. Fortaleza 2024-08-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102050627

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102050627

07/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica