Cumprimento de sentença 0649342-86.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0649342-86.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:50

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 90409925

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:34

Desentranhado o documento

09/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0649342-86.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Francisca Creusa Barbosa POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Após detida análise dos autos, verificou-se que o teor do despacho de id. 79661091 é estranho ao presente feito, tendo em vista que a lide em questão possui decisão homologando os valores sem impugnação e já se encontra com os ofícios requisitórios expedidos nos autos. Assim, a SEJUD 1º Grau para tornar sem efeito o despacho de id. 79661091. Dito isso, percebe-se que consta o ofício ROPV referente ao honorário de sucumbência no id. 65766737 e o ofício precatório referente ao crédito da autora no id. 65766734/65766735. Por conseguinte, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios nos ids. 65762167 e 65762161, A parte exequente se manifestou concordando com os requisitórios no id. 65766750 e o Ente nada apresentou. Dessa forma, sem oposições, propulsão do precatório pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90409925

09/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:27

Despacho

•12/11/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0649342-86.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Francisca Creusa Barbosa POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Após detida análise dos autos, verificou-se que o teor do despacho de id. 79661091 é estranho ao presente feito, tendo em vista que a lide em questão possui decisão homologando os valores sem impugnação e já se encontra com os ofícios requisitórios expedidos nos autos. Assim, a SEJUD 1º Grau para tornar sem efeito o despacho de id. 79661091. Dito isso, percebe-se que consta o ofício ROPV referente ao honorário de sucumbência no id. 65766737 e o ofício precatório referente ao crédito da autora no id. 65766734/65766735. Por conseguinte, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios nos ids. 65762167 e 65762161, A parte exequente se manifestou concordando com os requisitórios no id. 65766750 e o Ente nada apresentou. Dessa forma, sem oposições, propulsão do precatório pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 90409925

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90409925

Todas as movimentações(122)

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