Procedimento Comum Cível 0750865-44.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0750865-44.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101940838

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0750865-44.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria Osnete Castelo Branco Araujo POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Ofício da Assessoria de Precatório solicitando informações acerca da certidão de trânsito em julgado da ação de conhecimento e advertindo que, caso não venha a ser suprida esta informação o precatório será cancelado - id. 101911785. Certidão da Diretora de Gabinete com o resultado de consulta ao Sistema SPROC feito com os dados fornecidos pela Assessoria de Precatório - id. 101911789. Cumpre examinar, neste passo que no espelho do processo 750865-44.2000.806.0001/3 no sistema SPROC consta despacho determinando remessa de cópia do julgado da instância superior para o juízo de origem para ser juntada, em razão da certidão de trânsito em julgado. Assinale-se, ainda, que no id. 66574376 consta a cópia da decisão negando seguimento ao recurso proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, verifica-se que a peça posterior que consta nos autos é o id. 66574377, sendo um despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinando o arquivamento do agravo, em razão da certidão de trânsito em julgado. Diante do exposto, faz-se necessário informar que o trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu, contudo, não foi juntado na época a cópia nos autos. Assim, deve ser considerada suprida a questão com os fatos apresentados e, consequentemente, mantido o precatório. A presente decisão deve ser utilizada como ofício para resposta da informação solicitada pela Assessoria de Precatório. Cumprido retro, arquive-se com a devida baixa. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101940838

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101940838

06/09/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 22:46

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:27

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 18:08

Mov. [48] - Concluso para Despacho

26/02/2020, 14:15

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 08:28

VOTO RELATOR

•02/08/2018, 00:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 101940838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 101940838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101940838

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [48] - Concluso para Despacho

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