Apelação / Remessa Necessária 0782222-42.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARTA MARIA ALVES PAIVA

CPF

Reu

CELIO MACIEL CANTUARIA

CPF

Reu

FABIANA MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARTA MARIA ALVES PAIVA

CPF

Reu

CELIO MACIEL CANTUARIA

CPF

Reu

FABIANA MORAIS DE CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

JANAINA MARIA FURTADO CARNEIRO

CPF

Reu

JANIELES NERES DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remessa

16/03/2023, 10:25

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/03/2023, 10:24

Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 10:24

Expedição de Documento

31/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

31/01/2023, 14:42

Decorrido prazo

31/01/2023, 14:26

Expedição de Documento

31/01/2023, 14:26

Expedição de Documento

11/11/2022, 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/11/2022, 16:51

Expedição de Documento

31/10/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:00

Processo Encaminhado

23/10/2022, 21:48

Expedição de Documento

20/10/2022, 18:43

Todas as movimentações(41)

Remessa

16/03/2023, 10:25

Baixa Definitiva

16/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/03/2023, 10:24

Certidão de Trânsito em Julgado

16/03/2023, 10:24

Expedição de Documento

31/01/2023, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/10/2018, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

31/01/2023, 14:42

Decorrido prazo

31/01/2023, 14:26

Expedição de Documento

31/01/2023, 14:26

Expedição de Documento

11/11/2022, 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/11/2022, 16:51

Expedição de Documento

31/10/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 00:00

Processo Encaminhado

23/10/2022, 21:48

Expedição de Documento

20/10/2022, 18:43

Disponibilização Base de Julgados

20/10/2022, 07:47

Juntada de Documento

19/10/2022, 16:39

Julgado

19/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

19/10/2022, 13:30

Expedição de Documento

11/10/2022, 16:07

Conclusos

11/10/2022, 16:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

07/10/2022, 11:22

Para Julgamento

07/10/2022, 11:19

Processo Encaminhado

07/10/2022, 10:13

Juntada de Documento

07/10/2022, 09:40

Conclusos

16/06/2021, 23:29

Processo Encaminhado

08/06/2021, 16:03

Conclusos

30/11/2018, 14:29

Juntada de Petição

30/11/2018, 14:28

Expedição de Documento

27/10/2018, 19:03

Expedição de Documento

15/10/2018, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

15/10/2018, 16:47

Processo Encaminhado

10/10/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:01

Expedição de Documento

22/05/2018, 18:26

Conclusos

22/05/2018, 18:26

Distribuído

22/05/2018, 17:24

Registro Processual

21/05/2018, 16:03

Recebidos os autos com Recurso

21/05/2018, 13:42