Execução de Título Extrajudicial 0006068-90.2000.8.06.0173 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 159252192

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159252192

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159252192

05/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:18

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:33

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 14:55

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132165715

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132165715

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006068-90.2000.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: EXECUTADO: IVANILDO MOREIRA DE MENEZES SENTENÇA I. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Ivanildo Moreira de Menezes, visando a satisfação de cédula rural hipotecária com ônus gravado sobre o imóvel denominado Sítio Santa Bárbara, conforme especificações da exordial. Regularmente citado, não houve pagamento espontâneo da dívida, razão pela qual o imóvel dado em garantia foi penhorado e avaliado, vide documentos de ids 103544596/103544597. Após trâmite de praxe, o bem foi arrematado conforme auto de praça positiva (id 103545098), sendo oportunamente expedida carta de arrematação (id 103545103). Após isso, no ano de 2006 o exequente pugnou pela suspensão do feito, dado remanescer valor a ser satisfeito pelo executado (id 103545112). Após cerca de 5 anos, o executado foi intimado para nomear bens à penhora (id 103545651), mantendo-se inerte no prazo indicado pelo juízo. Em 2014 o exequente atualizou o valor da dívida (id 103545876/103545901). Nos anos seguintes foram apresentados sucessivos pedidos de suspensão processual em função de preceitos legislativos que autorizaram renegociações extrajudiciais, mas sem concreto notícia de que o executado tenha aderido a qualquer delas até esta data. Instado sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (id 103807003), o exequente pugnou pelo prosseguimento do feito (id 105503937). Feitas essas considerações, decido. II. Fundamentação Diz-se intercorrente a prescrição que se consuma no curso do processo. Percebe-se que houve o exercício de uma pretensão material, cuja obrigação decorrente não foi adimplida, o que motivou o nascimento da pretensão executiva, que por princípio geral de direito não pode se sustentar indefinidamente no tempo, em consonância com o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente é causa de extinção da execução, regendo-se pelo mesmo prazo da prescrição da pretensão originária (Súmula nº 150 do STF). Encontra disciplina no art. 921 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 14.195/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; §1º. Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. §5º. O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. §6º. A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. §7º. Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. A interpretação dos dispositivos legais faz concluir que o prazo de suspensão e termo inicial da prescrição se operam de forma automática, ex lege, não havendo necessidade de requerimento ou expressa manifestação judicial. A partir da não localização do devedor ou primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, é imperativa a ciência à parte exequente para fins de contraditório, momento a partir do qual, por força da lei, deflagra-se a contagem do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no art. 921, §1º, CPC. Esgotado o prazo de suspensão, automaticamente tem abertura a prescrição intercorrente, que, ao fim, será declarada após oitiva da parte interessada (art. 921, §5º, CPC). A incidência da prescrição intercorrente, nessa ordem de ideias, foi firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para a matéria fiscal (Lei nº 6.830/80), o que não prejudica a incidência nas execuções não fiscais por identidade de razão jurídica, notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor. Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4. Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (grifei) No tocante às causas regidas pelo CPC/1973, segundo entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça, incide a prescrição intercorrente com termo inicial no fim do prazo de suspensão ou, não havendo prazo de suspensão, findo o lapso temporal de 1 (um) ano. A peculiaridade diz respeito à abrangência do art. 1.056 do CPC/15, para afastar indesejada reabertura de prazo prescricional. Cito a ementa do precedente em questão (IAC 1 STJ): RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) (grifei) No caso em apreço, o prazo prescricional aplicável, considerando o direito material subjacente, é de 5 anos, com base no art. 202, §5º, I, do Código Civil. Feitas essas considerações, não obstante no início da demanda tenha sido possível a expropriação de bem, ela foi manifestamente insuficiente para quitação da dívida, de modo que a busca pela satisfação da obrigação se manteve hígida. Nesse intento, seja por qual parâmetro cronológico se observar, é imperioso o reconhecimento da prescrição intercorrente. Tomando-se como o exemplo o período posterior à arrematação do bem, em 21/02/2006 a parte exequente requereu a suspensão processual por inexistência de outros bens penhoráveis (id 103545112). Por força de lei, o processo e prazo prescricional mantiveram-se suspensos até a data de 21/02/2007, a partir da qual iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 anos, que se consumou em 21/02/2012. Igual raciocínio se aplica mesmo após a entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, dado que desde o ano de 2014 o exequente se limitou a atualizar o valor da dívida (id 103545876/103545901), de modo que nos anos seguintes foram apresentados sucessivos pedidos de suspensão processual. Assim, não vislumbro no caso concreto qualquer fato impeditivo ou suspensivo da prescrição, na forma da legislação civil aplicável. III. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução por ocorrência da prescrição intercorrente, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem ônus processuais às partes, por força do art. 921, §5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 10 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132165715

13/01/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103807003

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006068-90.2000.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: EXECUTADO: IVANILDO MOREIRA DE MENEZES DESPACHO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Ivanildo Moreira de Menezes, visando a satisfação de cédula rural hipotecária com ônus gravado sobre o imóvel denominado Sítio Santa Bárbara, conforme especificações da exordial. Regularmente citado, não houve pagamento espontâneo da dívida, razão pela qual o imóvel dado em garantia foi penhorado e avaliado, vide documentos de ids 103544596/103544597. Após trâmite de praxe, o bem foi arrematado conforme auto de praça positiva (id 103545098), sendo oportunamente expedida carta de arrematação (id 103545103). Após isso, no ano de 2006 o exequente pugnou pela suspensão do feito, dado remanescer valor a ser satisfeito pelo executado (id 103545112). Após cerca de 5 anos, o executado foi intimado para nomear bens à penhora (id 103545651), mantendo-se inerte no prazo indicado pelo juízo. Em 2014 o exequente atualizou o valor da dívida (id 103545876/103545901). Nos anos seguintes foram apresentados sucessivos pedidos de suspensão processual em função de preceitos legislativos que autorizaram renegociações extrajudiciais, mas sem concreto notícia de que o executado tenha aderido a qualquer delas até esta data. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Considerando a vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 8 de setembro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103807003

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103807003

08/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:18

Mov. [312] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 12:02

Mov. [311] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

25/01/2022, 02:04

Mov. [310] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 02:22

Mov. [309] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Publique-se a decisao de fls. 337.

21/09/2021, 15:33

Mov. [308] - Provisório

09/03/2021, 16:35

Mov. [307] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que em obediencia ao disposto na decisao de fl. 337, procedi ao arquivamento provisorio dos presentes autos. O referido e verdade. Dou fe.

09/03/2021, 16:33

Mov. [306] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2021, 15:54

Mov. [305] - Conclusão

13/01/2021, 23:51

Mov. [303] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

13/01/2021, 23:51

Mov. [304] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

13/01/2021, 23:51

Mov. [302] - Conclusão

30/12/2020, 09:44

Mov. [301] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [300] - Petição

30/12/2020, 09:44

Mov. [299] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [297] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [298] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [296] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [295] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [294] - Petição

30/12/2020, 09:44

Mov. [293] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [291] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [292] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [290] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [289] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [288] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [286] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [287] - Petição

30/12/2020, 09:44

Mov. [285] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [284] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [283] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [282] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [280] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [281] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [279] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [277] - Documento

30/12/2020, 09:44

Mov. [278] - Petição

30/12/2020, 09:44

Mov. [276] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [275] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [273] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [274] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [272] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [271] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [269] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [270] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [268] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [266] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [267] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [264] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [265] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [263] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [262] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [260] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [261] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [258] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [259] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [257] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [255] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [256] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [254] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [252] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [253] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [251] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [249] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [250] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [248] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [247] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [245] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [246] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [244] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [242] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [243] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [241] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [240] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [238] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [239] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [236] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [237] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [235] - Mandado

30/12/2020, 09:43

Mov. [233] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [234] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [232] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [231] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [230] - Ofício

30/12/2020, 09:43

Mov. [228] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [229] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [227] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:43

Mov. [226] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [224] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [225] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [223] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [222] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [221] - Petição

30/12/2020, 09:43

Mov. [220] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [218] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [219] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [217] - Documento

30/12/2020, 09:43

Mov. [215] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [216] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [214] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [213] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [211] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [212] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:42

Mov. [210] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [209] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [208] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [207] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [205] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [206] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [203] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [204] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [201] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [202] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [199] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:42

Mov. [200] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [198] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [196] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [197] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [194] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [195] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [192] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [193] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [190] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [191] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [189] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [187] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [188] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [185] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [186] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [183] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [184] - Ofício

30/12/2020, 09:42

Mov. [181] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:42

Mov. [182] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:42

Mov. [180] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [177] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [178] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [175] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [176] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [174] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [172] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [173] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [170] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [171] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [169] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [168] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [167] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [165] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [166] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [164] - Petição

30/12/2020, 09:42

Mov. [162] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [163] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [161] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:42

Mov. [160] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [158] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [159] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [157] - Documento

30/12/2020, 09:42

Mov. [156] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [154] - Petição

30/12/2020, 09:41

Mov. [155] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [153] - Mandado

30/12/2020, 09:41

Mov. [152] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [150] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [151] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:41

Mov. [148] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [147] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [145] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [146] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [144] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [143] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [141] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [142] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:41

Mov. [138] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [139] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [137] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [136] - Petição

30/12/2020, 09:41

Mov. [135] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [134] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [132] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [133] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [131] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:41

Mov. [128] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [129] - Ofício

30/12/2020, 09:41

Mov. [127] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [125] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [126] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [123] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [124] - Petição

30/12/2020, 09:41

Mov. [122] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [120] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 09:41

Mov. [118] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [119] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [116] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [117] - Mandado

30/12/2020, 09:41

Mov. [114] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [115] - Mandado

30/12/2020, 09:41

Mov. [112] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [113] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [111] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [109] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [110] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [108] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [106] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [107] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [105] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [104] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [103] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [102] - Documento

30/12/2020, 09:41

Mov. [101] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.

12/06/2020, 13:56

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WTIA.20.00165924-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2020 20:30

23/04/2020, 12:26

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 05:01

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0060/2020 Data da Disponibilizacao: 09/03/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334 Pagina: 920/922

11/03/2020, 17:00

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 12:05

Mov. [96] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | processo ficou suspenso ate 27/12/2018, conforme despacho de fl. 201

06/03/2020, 10:08

Mov. [94] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Tiangua

20/02/2020, 09:03

Mov. [95] - Recebimento

20/02/2020, 09:03

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 19:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Eduardo Braga Rocha

05/08/2019, 16:19

Mov. [91] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80001

23/07/2019, 13:49

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 847/849

09/07/2019, 11:20

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2019 Teor do ato: INTIMAR O BANCO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

05/07/2019, 13:57

Mov. [88] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | INTIMAR O BANCO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

05/07/2019, 12:16

Mov. [87] - Informação | visto em inspecao.

24/06/2019, 13:33

Mov. [86] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | devolvido pelo MM. Juiz.

24/06/2019, 13:32

Mov. [85] - Decurso de Prazo

14/06/2019, 17:11

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2018 Data da Disponibilizacao: 23/11/2018 Data da Publicacao: 26/11/2018 Numero do Diario: 2035 Pagina: 730/734

26/11/2018, 11:06

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2018 Teor do ato: Acolho o pedido de fl. 200. Fica suspenso o presente feito ate 27/12/2018, conforme dispoe o art. 10, I, da Lei n 13.340/6, modificada pela Lei 13.306/2018. Suspenso ate 27/12/2018 Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

22/11/2018, 13:10

Mov. [82] - Decisão Proferida | Acolho o pedido de fl. 200. Fica suspenso o presente feito ate 27/12/2018, conforme dispoe o art. 10, I, da Lei n 13.340/6, modificada pela Lei 13.306/2018. Suspenso ate 27/12/2018

14/11/2018, 19:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Eduardo Braga Rocha

25/10/2018, 16:11

Mov. [80] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000

17/08/2018, 16:47

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 16:46

Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/06/2018, 10:54

Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/06/2018, 10:50

Mov. [76] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/06/2018, 10:47

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em inspecao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/06/2017, 15:10

Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/06/2017, 15:04

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/06/2017, 10:14

Mov. [72] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/05/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/04/2017, 10:49

Mov. [71] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/04/2017, 13:02

Mov. [70] - Processo suspenso ou sobrestado por execução frustrada | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUCAO FRUSTRADA SUSPENSO ATE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - ART 10, i, LEI 13.340/16 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/04/2017, 17:06

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/04/2017, 15:23

Mov. [68] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/04/2017, 15:20

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

13/03/2017, 12:07

Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/03/2017, 17:13

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/03/2017, 10:15

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/09/2016, 15:30

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

29/08/2016, 16:45

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

18/08/2016, 09:31

Mov. [61] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 12/08/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/08/2016, 17:24

Mov. [60] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO LOTE 50 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

25/07/2016, 10:46

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/06/2016, 09:33

Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/06/2016, 09:22

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para inspecao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2016, 12:40

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2016, 12:38

Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/06/2015, 13:51

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em correicao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/06/2015, 13:51

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/06/2015, 13:05

Mov. [52] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL SUSPENSO ATE 31/12/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/05/2015, 15:54

Mov. [51] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/03/2015, 15:35

Mov. [50] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/02/2015, 08:55

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

29/01/2015, 14:51

Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

29/01/2015, 14:42

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

01/12/2014, 12:42

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/07/2014, 16:57

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/07/2014, 10:34

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

23/06/2014, 10:52

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/04/2014, 14:21

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/04/2014, 15:58

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/04/2014, 10:37

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/04/2014, 14:30

Mov. [39] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

14/03/2014, 11:17

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/01/2014, 16:16

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES FAZER MINUTA BACENJUD - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/06/2013, 14:53

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/01/2013, 16:58

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

23/10/2012, 10:56

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

11/10/2012, 12:32

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

08/10/2012, 12:06

Mov. [32] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

31/08/2012, 09:03

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

13/08/2012, 15:46

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/05/2012, 15:53

Mov. [29] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - EXEQUENTE decorridos mais de dois meses, sem manifestacao da parte interessada. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

12/04/2012, 16:21

Mov. [28] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

10/02/2012, 09:46

Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/02/2012, 10:18

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

30/01/2012, 17:47

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/12/2011, 18:05

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada subst - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/11/2011, 16:24

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

11/11/2011, 13:52

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

04/11/2011, 13:55

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

04/11/2011, 13:54

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO JUNTADA DE DITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

01/11/2011, 09:23

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

26/09/2011, 16:12

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/07/2011, 08:46

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRIDO PRAZO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/07/2011, 08:42

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/03/2011, 11:34

Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: REGIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/01/2011, 12:50

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/10/2010, 19:36

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/09/2010, 10:00

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/09/2010, 12:38

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

22/04/2010, 13:54

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/04/2010, 13:18

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

01/03/2010, 13:11

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE UMA PETICAO DO ADVOGADO DO AUTOR. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

04/02/2010, 13:37

Mov. [7] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/12/2009 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/12/2009, 12:25

Mov. [6] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: REGIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

06/10/2009, 13:26

Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

30/09/2009, 08:23

Mov. [4] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/08/2009, 10:15

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

12/04/2002, 20:03

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

08/04/2002, 20:03

Mov. [1] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: EQUIDADE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

05/04/2002, 13:19

—

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 159252192

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159252192

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159252192

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132165715

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132165715

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132165715

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(45)