Execução Fiscal 0050658-02.2021.8.06.0179 - TJCE

Execução Fiscal 0050658-02.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 08/11/2024

16/12/2024, 16:01

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de Francisco Fontenele Viana em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:09

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 98981720

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Tratam-se os fólios processuais de Execução Fiscal. A Certidão de Dívida Ativa que instruiu o feito foi lavrada com base em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que impôs multa ao executado, em face de irregularidades administrativas. O executado foi citado por oficial de justiça, conforme certidão de ID 42519243. Em ID 49520296 consta certidão de óbito do executado. A decisão de ID 56745301 suspendeu o feito, bem como determinou a intimação do executor para realizar a habilitação do espólio. Devidamente intimada, a parte nada requereu. A parte autora foi novamente intimada a dar impulso no feito, sob pena de extinção. No entanto, permaneceu inerte. É o breve relatório. Decido. Durante o trâmite do presente feito, a parte autora foi intimada por duas vezes para dar impulso no feito, tendo permanecido inerte, o que denota sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Dessa forma, tendo em vista que a inércia do requerente caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 98981720

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98981720

08/09/2024, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 22:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2024, 22:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:41

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2024, 22:01

DESPACHO

•22/07/2024, 23:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Fontenele Viana em 01/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 98981720

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 98981720

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98981720

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 12/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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