Execução Fiscal 3000029-65.2024.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 336,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Autor

ROGISLA FERNANDES NOGUEIRA FONTENELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:17

Despacho

•16/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 18:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024

16/12/2024, 15:53

Juntada de Certidão

16/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/10/2024, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de ROGISLA FERNANDES NOGUEIRA FONTENELE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:07

Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 98983353

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Após a citação da parte executada, esta se manifestou nos autos informando o pagamento da dívida (ID 86660789). A parte exequente foi intimada para se manifestar, porém se quedou inerte. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Já o art. 156, I do CTN prescreve que: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita, consoante deposito de ID 86660795. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, I do CTN c/c art. 924, II do NCPC, devendo ser expedido alvarás em favor da parte autora. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte autora por remessa. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 98983353

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98983353

08/09/2024, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2024, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 22:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:57

Sentença

•08/09/2024, 22:02

Sentença

•08/09/2024, 22:02

Despacho

•03/07/2024, 13:25

Despacho

•09/02/2024, 16:24