Execução de Título Extrajudicial 0028190-50.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 25.397,08

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:52

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132498955

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028190-50.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: GILDENE MARIA MAIA CAVALCANTE, ATG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: J F SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, FRANKLIN RUBEM ANDRE DE SALES APENSO: [] DESPACHO Analisando os autos, observo que a execução está lastreada em um contrato de fomento mercantil. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que no contrato de fomento mercantil, são nulas eventuais cláusulas de recompra dos créditos vencidos e de responsabilização da faturizada pela solvência dos valores transferidos e, portanto, inexigível o título executivo (RECURSO ESPECIAL Nº 2106765 - CE - 2023/0374383-6). Considerando que a análise dos requisitos do título executivo extrajudicial constitui matéria de ordem pública e cognoscível ex-officio, com base no art. 10 do CPC e no princípio da vedação de decisão surpresa, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da ausência de inexigibilidade do contrato de fomento mercantil. Decorrido o prazo com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132498955

20/01/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101761835

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028190-50.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: GILDENE MARIA MAIA CAVALCANTE, ATG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: J F SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, FRANKLIN RUBEM ANDRE DE SALES APENSO: [] DESPACHO Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira DiasJuíza de Direto (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso]

10/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:52

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132498955

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132498955

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028190-50.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: GILDENE MARIA MAIA CAVALCANTE, ATG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: J F SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, FRANKLIN RUBEM ANDRE DE SALES APENSO: [] DESPACHO Analisando os autos, observo que a execução está lastreada em um contrato de fomento mercantil. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que no contrato de fomento mercantil, são nulas eventuais cláusulas de recompra dos créditos vencidos e de responsabilização da faturizada pela solvência dos valores transferidos e, portanto, inexigível o título executivo (RECURSO ESPECIAL Nº 2106765 - CE - 2023/0374383-6). Considerando que a análise dos requisitos do título executivo extrajudicial constitui matéria de ordem pública e cognoscível ex-officio, com base no art. 10 do CPC e no princípio da vedação de decisão surpresa, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da ausência de inexigibilidade do contrato de fomento mercantil. Decorrido o prazo com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132498955

20/01/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de DAVID CHAVES LEAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101761835

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028190-50.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: GILDENE MARIA MAIA CAVALCANTE, ATG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: EXECUTADO: J F SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME, FRANKLIN RUBEM ANDRE DE SALES APENSO: [] DESPACHO Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira DiasJuíza de Direto (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso]

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101761835

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101761835

09/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:02

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:06

Mov. [140] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 15:38

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 08:12

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 14:00

Mov. [137] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/06/2024, 14:00

Mov. [136] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.

13/06/2024, 10:40

Mov. [135] - Concluso para Despacho

09/04/2024, 17:04

Mov. [134] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 08:26

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238665-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 15:13

04/08/2023, 15:37

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 21:22

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 11:47

Mov. [130] - Documento Analisado

31/07/2023, 10:53

Mov. [129] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de debito atualizada para posterior apreciacao do pedido de realizacao dos atos constritivos de fls. 191-196. Expedientes necessarios.

28/07/2023, 19:01

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118606-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 17:12

13/06/2023, 17:28

Mov. [127] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 14:55

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/05/2023, 07:20

Mov. [125] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

29/05/2023, 07:20

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 21:02

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:50

Mov. [122] - Documento Analisado

26/04/2023, 13:38

Mov. [121] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 19:55

Mov. [120] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 08:11

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01850102-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/02/2023 18:02

02/02/2023, 18:21

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

07/06/2022, 10:01

Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/06/2022, 09:27

Mov. [116] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

06/06/2022, 09:26

Mov. [115] - Documento

06/06/2022, 08:58

Mov. [114] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 14:31

Mov. [113] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 10:35

Mov. [112] - Ofício

09/02/2022, 11:17

Mov. [111] - Documento

17/01/2022, 16:30

Mov. [110] - Expedição de Ofício

13/01/2022, 16:13

Mov. [109] - Certidão emitida

11/01/2022, 14:41

Mov. [108] - Documento Analisado

10/01/2022, 17:45

Mov. [107] - Mero expediente | Expeca-se oficio a CEMAN determinando a devolucao do mandado de fl. 143, expedido no dia 15/030/2021, devidamente cumprido, com URGENCIA.

07/01/2022, 11:26

Mov. [106] - Certidão emitida

26/11/2021, 14:06

Mov. [105] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 10:28

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02410902-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/11/2021 17:27

04/11/2021, 09:55

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721

21/10/2021, 20:11

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0580/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721

21/10/2021, 20:09

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0581/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a excecao de pre-executividade de fls. 144/162, apresentada pela parte executada Expedientes necessarios. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

20/10/2021, 12:22

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0580/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a excecao de pre-executividade de fls. 144/162, apresentada pela parte executada Expedientes necessarios. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

20/10/2021, 12:20

Mov. [99] - Documento Analisado

20/10/2021, 11:04

Mov. [98] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a excecao de pre-executividade de fls. 144/162, apresentada pela parte executada Expedientes necessarios.

14/10/2021, 19:21

Mov. [97] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 09:15

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02288509-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 03/09/2021 15:58

03/09/2021, 16:56

Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/043276-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2022 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

15/03/2021, 18:42

Mov. [94] - Certidão emitida

15/03/2021, 08:06

Mov. [93] - Documento Analisado

12/03/2021, 12:30

Mov. [92] - Mero expediente | Custas diligenciais pagas. Cite-se a empresa executada J F Sales Comercio e Representacoes Ltda, no endereco fornecido, as fls. 134. Exp.Nec.

10/03/2021, 12:13

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2021, 09:10

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 03:07

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 10:26

Mov. [88] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 15:13

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/09/2020 atraves da guia n 001.1169189-18 no valor de 47,14

05/09/2020, 08:13

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01423033-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2020 15:11

02/09/2020, 16:11

Mov. [85] - Certidão emitida

01/09/2020, 12:03

Mov. [84] - Certidão emitida

01/09/2020, 12:02

Mov. [83] - Documento Analisado

31/08/2020, 18:20

Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1169189-18 - Custas Intermediarias

28/08/2020, 10:28

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 18:22

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2020, 10:01

Mov. [79] - Encerrar análise

08/05/2020, 12:08

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 28/02/2020 Numero do Diario: 2327

27/02/2020, 20:35

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0246/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Planilha atualizada de debito juntada ( fl.120). Cumpra-se a decisao interlocutoria de folhas 117. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE)

21/02/2020, 14:33

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos, etc. Planilha atualizada de debito juntada ( fl.120). Cumpra-se a decisao interlocutoria de folhas 117. Expedientes necessarios.

05/02/2020, 23:04

Mov. [75] - Concluso para Despacho

27/01/2020, 10:26

Mov. [74] - Certidão emitida

18/09/2019, 13:43

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

18/09/2019, 13:43

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2019 Data da Publicacao: 20/08/2019 Numero do Diario: 2205

23/08/2019, 03:24

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01493200-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2019 17:22

22/08/2019, 21:30

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 10:00

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 14:34

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2017, 11:48

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:29

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:29

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 16:25

Mov. [64] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:50

Mov. [63] - Conclusão

06/10/2017, 13:19

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2017 Data da Disponibilizacao: 19/09/2017 Data da Publicacao: 20/09/2017 Numero do Diario: 1758 Pagina: 254

19/09/2017, 18:11

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2017, 11:05

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/08/2017, 13:55

Mov. [59] - Certidão emitida

24/08/2017, 13:54

Mov. [58] - Certidão emitida

24/08/2017, 11:43

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2017, 11:31

Mov. [56] - Conclusão

24/08/2017, 11:18

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10409276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2017 18:13

14/08/2017, 18:50

Mov. [54] - Certidão emitida | DE PROCESSO PARA DIGITALIZACAO

06/10/2016, 12:20

Mov. [53] - Trânsito em julgado | A - 10 (Concluso)

15/03/2016, 13:21

Mov. [52] - Concluso para Despacho

17/11/2015, 16:38

Mov. [51] - Decurso de Prazo | DO DESPACHO DE FLS. 87

17/11/2015, 16:38

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2015 Data da Disponibilizacao: 31/08/2015 Data da Publicacao: 01/09/2015 Numero do Diario: 1278 Pagina: 142

01/09/2015, 07:54

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2015, 12:07

Mov. [48] - Certidão emitida | Recebimento dos autos com Despacho.

19/08/2015, 16:44

Mov. [47] - Mero expediente | De-se ciencia ao Autor do parcial exito da ordem de bloqueio via sistema BACENJUD, a fim de requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, sob pena de desbloqueio. Intime(m)-se. Fortaleza-CE., 19 de agosto de 2015. Josias Menescal Lima de Oliveira - Juiz de Direito.

19/08/2015, 16:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/08/2015, 14:22

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2015 Data da Disponibilizacao: 20/05/2015 Data da Publicacao: 21/05/2015 Numero do Diario: 1207 Pagina: 220

21/05/2015, 17:36

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2015, 09:48

Mov. [43] - Certidão emitida | DE RECEBIMENTO DOS AUTOS COM DESPACHO

18/05/2015, 17:35

Mov. [42] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2015, 17:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/01/2015, 08:56

Mov. [40] - Certidão emitida | de juntada peticao da parte requerente.

09/01/2015, 08:56

Mov. [39] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/12/2014, 15:09

Mov. [38] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | da parte requerente Dr. Mozart Gomes de Lima Neto

11/12/2014, 10:04

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2014 Data da Disponibilizacao: 09/12/2014 Data da Publicacao: 10/12/2014 Numero do Diario: 1104 Pagina: 145

09/12/2014, 17:51

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2014, 11:46

Mov. [34] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012444001

06/03/2014, 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida | DE JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA

06/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado | PELA SECRETARIA

16/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Mozart Gomes de Lima Neto FUNCIONARIO: Ciro NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2013 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2013, 11:36

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE REGISTRO DE SENTENCA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2013, 15:59

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS SENTENCIADOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2013, 15:17

Mov. [29] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2013, 15:05

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:01

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:00

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMA Q NAO HOUVE ACORDO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 15:00

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MOZART GOMES NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2012, 16:50

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MOZART GOMES NETO FUNCIONARIO: ICARO NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/09/2012 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2012, 11:31

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2012, 11:24

Mov. [23] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2012, 11:24

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2012, 14:59

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE EXCLUSAO DA LIDE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2012, 14:58

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2012, 14:55

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MOZART GOMES DE LIMA NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2012, 14:02

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2012, 10:44

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 08:43

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2011, 13:16

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2011, 15:43

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM EMENDA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2010, 17:54

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 11:14

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO- SPROC- JUSTICA EM MOVIMENTO-CNJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 09:55

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MOZART GOMES L NETO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DEVOLVIDOS 11/12/2008 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:19

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 12:03

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 17:58

Mov. [7] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MOZART GOMES L NETO OAB-CE 16445 FUNCIONARIO: FABIO NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2008 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2008, 16:04

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 15:18

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2008, 10:47

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO NOTA PROMISSORIA 558 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 11:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 11:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008, 11:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

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