Apelação Cível 0052618-32.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Autor

FRANCIANA DOURADO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLANA PESSOA DE MELO

OAB/CE 34925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de FRANCIANA DOURADO MOREIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31722502

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31722502

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31722502

09/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de FRANCIANA DOURADO MOREIRA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2025, 09:55

Despacho

•17/11/2025, 16:37

03/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 31722502

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 31722502

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31722502

09/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025. Documento: 31052596

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025. Documento: 31052596

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31052596

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31052596

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31052596

17/11/2025, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2025, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:02

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 09:24

Despacho

•02/09/2025, 18:02

Despacho

•25/08/2025, 20:23

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:53

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:53

Sentença

•09/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•03/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 14:11

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 15:33