Execução Fiscal 0053606-83.2009.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0053606-83.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 03/10/2024

12/12/2024, 12:58

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA BORGES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:28

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 80700167

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA BORGES DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero o cumprimento da determinação contida no despacho anterior: "Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 925 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Sem honorários. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais". Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053606-83.2009.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA BORGES DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reitero o cumprimento da determinação contida no despacho anterior: "Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 925 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Sem honorários. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais". Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 5 de março de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053606-83.2009.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 80700167

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 80700167

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80700167

09/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80700167

09/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/11/2023, 14:11

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 15:33

SENTENÇA

•08/12/2022, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUSA BORGES em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 80700167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 80700167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 80700167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80700167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80700167

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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